Da ABr A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.256, que altera a Lei nº 13.105 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial. ...
Foto: BlogImagem Advogados criminalistas, sob reserva, avaliaram como graves, no aspecto jurídico, as declarações do secretário de Justiça do Estado, Pedro Eurico, em sessão na Assembleia nesta terça-feira (02), conforme revelou o Blog de Jamildo nesta tarde de terça-feira. ...
Instituição também apresentou quatro fascículos que detalham os serviços cartorários, chamados extrajudiciais A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ) lançou, na última quinta-feira (28), em solenidade na sede da instituição, no Fórum Thomaz de Aquino, em Santo Antônio, cinco publicações que tratam da atividade dos cartórios: a revisão do Código de Normas que regula os serviços cartorários e quatro fascículos inéditos que explicam, de forma didática, o assunto. ...
Na Folhapress A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) publica no “Diário Oficial da União”, nesta quarta-feira (4), o novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia que, entre outras coisas, libera a advocacia gratuita para entidades e pessoas carentes e a publicidade de serviços advocatícios em meios eletrônicos, como redes sociais. ...
Manobra para atrasar a tramitação do texto, desde o início, foi articulada por Cunha. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Folhapress - Para evitar acelerar o processo de cassação do seu mandato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem segurado a votação em plenário de uma proposta que altera o Código de Ética da Casa e, entre outras coisas, acaba com o parecer preliminar do relator, por meio do qual, conforme as regras atuais, o caso pode ser diretamente arquivado. ...
Foto: Reprodução Internet O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da OAB-PE presidida pelo advogado, doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado na próxima quinta-feira (22), às 14h, durante uma reunião pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). ...
O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da OAB-PE, será apresentado na próxima segunda-feira, dia 03 de agosto, às 19h, durante reunião extraordinária do Conselho Pleno da Casa. ...
Por Marco Aurélio Ventura Peixoto, conselheiro da OAB-PE No dia 16 de março último, a Presidente da República sancionou o Novo Código de Processo Civil, diploma que - passado o período de um ano para o início de sua vigência -, regerá as relações processuais responsáveis pela solução de conflitos dos mais variados ramos do Direito Material, como o Direito Civil, Empresarial, Administrativo e Tributário. ...
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Da Agência Brasil O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou nesta quarta-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado substitutivo ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). ...
Foto: Divulgação Pela primeira vez com a Comissão Nacional da Verdade, presos políticos que passaram por centros de tortura na ditatura militar em Pernambuco revisitaram essas unidades nesta terça-feira (14), em diligência de reconhecimento. ...