3- Não foi, portanto, o Arcebispo Dom José Cardoso que excomungou alguém. Depois do fato consumado, o Arcebispo simplesmente mencionou a lei vigente que se encontra no cânone 1398 do Código do Direito Canônico: Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão Latae setentiae. ...
Por Ruy José Guerra Barretto de Queiroz (Dedicado ao Dia Internacional da Mulher, 08 de Março) Num artigo recente (“Women & The Rise of Code: Is Power a Moving Target”, 15/02/09) em seu blog no Center for Internet and Society (Stanford), Ryan Calo reexamina a questão sobre o balanço do poder estar sempre sendo determinado pelos códigos de lei. ...
Crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), furtos, extorsão, ameaças, violação de direitos autorais, pedofilia, estelionato, fraudes com cartão de crédito, desvio de dinheiro de contas bancárias. A lista de crimes cometidos por meio eletrônico é extensa e sua prática tem aumentado geometricamente com a universalização da internet. ...
O novo código eleitoral brasileiro deve ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal até o fim do ano. Segundo o deputado federal pernambucano Bruno Araújo, primeiro vice-líder do PSDB, que é relator da matéria na comissão “constam 451 artigos no projeto de consolidação”. ...
Ao protocolar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, no Supremo Tribunal Federal, o diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Fernando Cabral, afirmou que o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) está sendo reiteradamente desrespeitado pela Lei 11.705/08 – que desde 20 de junho endureceu a pena a condutores sob efeito de álcool e tipificou como crime a direção de motoristas cujos exames acusam 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue ou mais. ...
Do G1 O presidente do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Berzoini, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, ambos presentes na reunião do diretório nacional do PT em Brasília, defenderam neste sábado (9) a instituição de um código de ética para os integrantes do partido. ...
Por Edílson Silva O PT encerrou no último dia 02/09 seu mais recente congresso. Quem acompanhou o evento, via imprensa ou por outros meios, pode sentir o nível de incoerência política nas resoluções. ...
Do site do Partido dos Trabalhadores Foi por unanimidade. O 3º Congresso aprovou que o PT terá um código de ética, a ser elaborado a partir de propostas apresentadas pela teses (correntes internas), que se comprometeram a buscar consenso sobre o texto após o Congresso. “O partido tem um Conselho de Ética, mas não tem um código. ...
“O Código Penal não tipifica crimes pelo nível de preparo do acusado”. Do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) sobre o fato de Nelson Afonso, advogado do irmão mais velho de Lula, Vavá, dizer que seu cliente não tinha preparo intelectual suficiente para traficar influência no Executivo e explorar o prestígio no Judiciário, crimes dos quais é suspeito. ...
Da Editoria de Economia do JC Os médicos estão proibidos de divulgar as doenças dos pacientes nos guias de exames e demais documentos trocados entre prestadoras de serviços e os planos de saúde. ...