Do Projeto Comprova Falso É falso que a validade da CNH passou de 5 para 10 anos, que a pontuação limite para suspensão da carteira dobrou e que os exames necessários para sua emissão podem ser feitos com qualquer médico. ...
Do site jurídico nacional CONJUR Mais uma ação judicial questiona o Código do Cosumidor de Pernambuco, resultado de projeto de lei do deputado estadual licenciado Rodrigo Novaes (PSD), atual secretário de Turismo de Pernambuco. ...
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia apresentou um projeto de lei para adiar a entrada em vigo do Código de Defesa de Consumidor de Pernambuco. A legislação estadual é oriunda de um projeto do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), atualmente secretário de Turismo de Pernambuco. ...
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) considerou que a Lei Estadual 16.559/2019 tem “possíveis vícios de inconstitucionalidade”. A norma instituiu o Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco. ...
Pernambuco pode ter um código estadual de defesa do consumidor. O conjunto de leis está sendo analisado em uma comissão especial que foi instalada esta semana pela Assembleia Legislativa, que deve concluir a proposta final até dezembro. ...
Estadão Conteúdo - No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. ...
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, será ouvido na Comissão Especial do Código de Processo Penal nesta quinta-feira (30), às 13h30. ...
Por Ramiro Becker, especial para o Blog de Jamildo O novo código comercial está prestes a nascer. Estamos na reta final dos trabalhos técnicos para que o legislativo possa deliberar sobre os pontos das novas regras comerciais, societárias e empresariais no Brasil. ...
O código disciplinar que impõe regras a policiais e bombeiros militares será debatido na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em audiência pública na manhã desta segunda-feira (6). A reunião foi solicitada pelo deputado Joel da Harpa (PTN), que ficou conhecido por liderar a greve da Polícia Militar que aconteceu há dois anos. ...
Deputado Edilson Silva questionou projeto do Poder Executivo. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil. O Projeto de Lei n° 627/2015, que institui um novo Código Penitenciário de Pernambuco, foi aprovado pela Assembleia, nesta terça (1º), em Primeira Discussão. ...