O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) anunciou nesta segunda-feira que obteve a condenação, na Justiça Federal, do policial rodoviário federal Antonino Medeiros de Araújo, denunciado pela prática de corrupção passiva ao cobrar propina para liberar carga de caminhão desacompanhada de documentação fiscal obrigatória. ...
Autor de um decreto para revogar as regras que permitem a cobrança por bagagens despachadas - atualmente proibida pela Justiça -, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), voltou a criticar a medida nesta terça-feira (14). “As passagens não baixam e os consumidores acabam brindados com uma nova despesa. É de um descaramento sem limite”, afirmou. ...
A poucos dias de vigorar a permissão para que as companhias aéreas cobrem pela bagagem despachada, o Ministério Público Federal em São Paulo entrou com uma ação civil pública para que a Justiça anule a nova regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). ...
A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça determinou à Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) que suspenda a cobrança da taxa de esgoto dos moradores de Parnamirim, no Sertão do Estado. ...
Estadão Conteúdo - As contas de luz vão voltar a ter cobrança adicional em março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira (24) que as faturas de energia terão a bandeira amarela no próximo mês. ...
Do Blog de Jamildo, com Agência Brasil A menos de um mês para o início da permissão de cobranças por bagagens despachadas, o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da oposição na Casa, afirmou, em entrevista à Rádio Senado, que o governo Michel Temer (PMDB) estaria promovendo uma articulação contra a o decreto apresentado por ele para revogar essa decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). ...
Projeto do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) veda a cobrança de taxas extras em academias de ginástica para alunos que optarem pelo acompanhamento de professor particular (personal trainer), integrante ou não do quadro de empregados do estabelecimento. ...
Com vetos, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a Lei Complementar 157/2016, que reforma o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União e fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo imposto. ...
Mais cedo, o Blog de Jamildo informou que a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dando mais um ano para que os Estados pudessem dar cursos para os militares que dirigem viaturas, não foi uma demanda do Estado de Pernambuco. ...
O secretário de Imprensa do governo Paulo Câmara, Ênnio Benning, garante ser fantasiosa a última linha de defesa de Paulo Câmara, depois de emparedado pelos Policiais Militares, no dia da passeata da PM até o Palácio do Campo das Princesas. “Essa história do Exército no Palácio não procede. ...