Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual concluída em 5/2, declarou inconstitucional lei da Paraíba que suspendeu as cobranças, por instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados de servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas do estado durante a calamidade pública decorrente do novo coronavírus. ...
O candidato a prefeito do Recife, Mendonça Filho (DEM), cobrou nesta quarta-feira (28/10) que a Delegada Patrícia assuma as “declarações preconceituosas” contra o Recife e o povo recifense. “Eleição se faz com debate e respeito a todos os candidatos. ...
Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta (21/05), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, os Projeto de Lei nº 409/2019, da delegada Gleide Ângelo, que tramitou em conjunto com o Projeto nº 297/2019, da deputada Simone Santana, que proíbe as empresas de Telecomunicac?o?es (Telefonia Mo?vel, Fixa, Internet e TV por Assinatura) de cobrarem multas dos seus clientes que precisarem rescindir o contrato antes do término do prazo de permanência mínima, quando esses consumidores ficarem desempregados e deixarem de ter condições de arcar com essas despesas. ...
A vereadora do Recife Michele Collins (PP) pediu a Prefeitura do Recife que revogue a cobrança de multas e juros para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não pago durante o período da pandemia do novo coronavírus. ...
Por causa da crise provocada pelo coronavírus, o ex-ministro Mendonça Filho (DEM) defendeu nesta quarta-feira (18) que o Governo de Pernambuco e as prefeituras do Estado adiem o pagamento de impostos por 180 dias, em um programa de apoio a empresas e pessoas físicas. ...
Da Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu mais uma vez nessa quinta-feira (9) uma mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. ...
Do site jurídico nacional CONJUR A cobrança na franquia de bagagem despachada em viagens aéreas, por si só, não representa violação a direitos do consumidor nem vantagem excessiva ao fornecedor. ...
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou em entrevista à Rádio Senado, nesta quarta-feira (13), que o governo pode recuar no desconto da cobrança previdenciária sobre o seguro-desemprego. ...
O prefeito Lupércio do Nascimento, de Olinda, assinou nesta segunda-feira (08.07) a ordem de serviço para início das obras de revestimento de 800 metros do Canal Bultrins/Fragoso. Em Olinda, os bairros dos Bultrins, Jardim Fragoso, Bairro Novo e Casa Caiada serão beneficiados pela obra de infraestrutura que promete o fim dos alagamentos causados pelas chuvas. ...
O governo do Estado rebateu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que a remuneração dos profissionais das Organizações Sociais (OSs) da área de saúde seja considerada como gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ...