A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que associou o comportamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à prática de crimes. ...
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, em entrevista exclusiva ao Blog de Jamildo, revela que planeja deixar o comando do Judiciário, em janeiro de 2024, tendo criado um fluxo de trabalho totalmente digitalizado, capaz de zerar todos os processos físicos e deixar no passado as críticas relacionadas à lentidão da Justiça. “Não quero placa (na inauguração de um novo fórum). ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (25) aposentar compulsoriamente o juiz federal Eduardo Rocha Cubas. O magistrado ficou conhecido nas eleições de 2018 por intimar as Forças Armadas para realizar perícia nas urnas eletrônicas. ...
A medida foi provocada após decisão do juiz Wauner Batista Machado, da 3ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Belo Horizonte (MG), ter autorizado um empresário mineiro a armar uma barraca em frente a um quartel em uma das principais avenidas da capital, para uma ação de protesto contra o Estado Democrático de Direito, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). ...
Veja a decisão da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Corregedora Nacional de Justiça, sobre o Anibal Burno. A decisão foi publicada nesta terça-feira, pelo CNJ. EXCLUSIVO: Governo Paulo Câmara criou grupo de trabalho para ampliar presídios do Estado Por todas as razões expostas, e sem prejuízo das ulteriores recomendações e deliberações decorrentes do Relatório Final da Correição Extraordinária instituída pela Portaria Conjunta CN DMF nº 2/2022, acolho a manifestação do Conselheiro Mauro Pereira Martins, Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, para determinar: a adoção de medidas concretas e efetivas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para a redução da população carcerária do Complexo do Curado, em percentual de 70% (setenta por cento) do contingente informado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos a este Conselho Nacional de Justiça, na data de 15 de agosto próximo passado, dentro de um prazo de oito (08) meses, a contar da publicação desta decisão, conjuntamente com a proibição de novos ingressos desde agora nas unidades; a adoção de medidas concretas e efetivas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para que implemente a revisão da situação processual de todas as pessoas atualmente custodiadas nas três unidades prisionais do referido Complexo Prisional do Curado, cumprindo-se, rigorosamente, o disposto na Súmula Vinculante nº 56, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, previamente a qualquer determinação de transferência, ficando vedadas transferências para outras unidades que já estejam acima do limite da capacidade, para se evitar o risco de se deslocar o problema de superpopulação enfrentado aos demais estabelecimentos do Estado; a adoção de medidas concretas e efetivas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para que inicie e implemente, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão, regime especial de prioridade e atuação, destinado à (i) revisão sobre a necessidade de manutenção de prisões preventivas e (ii) a adoção de providências para a retomada da instrução criminal, prolação de sentenças e acórdãos, bem como a regularização do andamento de todos os processos de conhecimento e de execução penal, em todas as unidades judiciais de 1º e de 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em que haja presos com mais de 100 (cem) dias sob custódia cautelar, informando-se ao Conselho Nacional de Justiça a lista de processos criminais, por unidade judicial e relatoria de Desembargador, nessas condições; a adoção de medidas concretas e efetivas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para que se passe a promover visitas quinzenais ao Complexo Prisional do Curado, delas participando, conjuntamente e ao menos, 05 juízes com competência criminal, 02 juízes com competência de execução penal e 02 Desembargadores da Seção Criminal, mediante programação (em sistema de rodízio) que deverá ser previamente informada a este Conselho Nacional de Justiça, destinadas ao monitoramento in loco das três unidades do Complexo Prisional do Curado, até que a lotação desses estabelecimentos alcance o contingente determinado no item [a] acima referido. ...
Estadão Conteúdo - O custo médio mensal de um magistrado foi de R$ 47,7 mil ao longo do ano passado, aponta o levantamento “Justiça em Números”, divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ...
O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, determinou aos juizes criminais de Pernambuco total apoio ao trabalho que o juiz corregedor auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando no Recife. ...