TCU viu remuneração em duplicidade no contrato da refinaria Abreu e Lima

9.2.2. inclusão indevida do item 9.1 do Anexo II da Planilha de Preços Unitários do Contrato nº 0800.0033808.07.2 (“Serviços adicionais de demolição, investigação geotécnica, terraplenagem, drenagem, pavimentação, contenção, estruturas de concreto e fundações não previstas nos itens 1 a 8 desta planilha”), visto que tal item é uma composição de vários outros que já estão contemplados na referida planilha, não se justificando remunerá-los em duplicidade; 9.6.1. por ter aprovado e dado como suficiente o Projeto Básico elaborado pela PRODEC e tê-lo encaminhado para a realização do Convite nº 3225733.07-8, quando esse não englobava todas as soluções técnicas para a obra com precisão adequada, descumprindo a Lei 8.666/1993, art. 6º, inciso IX e o Decreto 2.745/1998, item 1.3; ...

Lobão diz que não há irregularidades na refinaria Abreu e Lima

Da Agência Brasil O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (27) que, de acordo com informações que recebeu da Petrobras, não há nenhuma irregularidade na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que está entre as obras investigadas pela Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. “Se há alguma acusação é preciso que ela seja objetiva. ...

Ministério Público Federal em Pernambuco anuncia que vai fiscalizar Refinaria Abreu e Lima

O Fórum Permanente de Combate à Corrupãoo em Pernambuco (FOCCO-PE) reuniu-se no dia de hoje, pela manhã, na sede do Ministério Público Estadual, em Recife (PE), para dar sequência aos trabalhos de articulação contra a corrupção em Pernambuco. ...

Refinaria Abreu e Lima já é renegada?

Como era de se esperar, com a mídia nacional tratando a refinaria de Abreu e Lima com um tom negativo, os muitos pais da obra não aparecem para defender o projeto, jogando a culpa, se houver, nas costas da Petrobras. ...

Petrobras nega sobrepreço na refinaria Abreu e Lima, mas suspende pagamentos

Esclarecimento sobre a Refinaria Abreu e Lima Sobre informações veiculadas hoje (25/3) na imprensa sobre operação da Polícia Federal, a Petrobras esclarece que: A Petrobras contratou consórcio liderado pela empresa Camargo Correa para obra de terraplanagem da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. ...

Na operação da Camargo Corrêa, MPF acha superfaturamento na refinaria Abreu e Lima

Informações do MPF A 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros de São Paulo decretou a prisão de dez pessoas envolvidas com esquema de remessa ilegal de dinheiro da construtora Camargo Corrêa para o exterior por intermédio de doleiros que atuam no Brasil e no exterior, que criaram um sofisticado sistema, que inclui operações de câmbio e transferências bancárias com aparência de legalidade. ...

Justiça Federal condena ex-prefeito de Abreu e Lima

A Justiça Federal (MPF) condenou Jerônimo Gadelha de Albuquerque Neto, ex-prefeito de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife, acusado de não prestar contas relativas a convênio firmado em 1998 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. ...

Tombo de Cunha Lima começou com pedido do PCB

Em contato com o Blog, Roberto Numeriano lembra que foi o PCB da Paraíba que denunciou o ex-governador Cássio Cunha LIma. Em sessão realizada na última terça-feira (17 de fevereiro), o TSE confirmou a cassação do Governador da Paraíba, num processo que aqui resumimos: 1 - por iniciativa do Comitê Regional do PCB na Paraíba, em agosto de 2007 o TRE desse Estado cassou o mandato do Governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por crime eleitoral (abuso de poder econômico e político) e determinou a posse do segundo colocado, o Senador José Maranhão (PMDB); 2 - em seguida, o Comitê Central do PCB entrou com recurso no TRE contra a posse do segundo colocado, requerendo a anulação de todo o processo eleitoral e a convocação de novas eleições gerais no Estado para Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual; 3 – a argumentação do PCB era de que o abuso de poder contaminou todo o processo eleitoral no Estado, já que as campanhas para Governador puxam politicamente e muitas vezes financiam as campanhas para os demais cargos; 4 - o TRE da Paraíba ignorou o recurso do PCB; o Governador e seu partido recorreram da cassação ao TSE, que confirmou a decisão do TRE-PB, rejeitou a tese do PCB e determinou a posse do segundo colocado, Senador José Maranhão, já empossado Governador do Estado anteontem; 5 – O PCB reconhece e respeita a decisão do TSE, mas continua considerando que o correto teria sido a convocação de novas eleições gerais na Paraíba. 6 – Finalmente, deixamos claro que o PCB não terá qualquer participação no novo governo do Estado da Paraíba, com relação ao qual guardaremos total independência política. ...

STF mandou Cassio Cunha Lima pastar

Ministro arquiva ação ajuizada por Cunha Lima para permanecer à frente do Governo da Paraíba Do site do STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou, na tarde desta quinta-feira (19), o arquivamento da Ação Cautelar (AC 2283) ajuizada na Corte pela defesa do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), com o intuito de tentar suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na terça-feira (17), cassou o mandato do tucano. ...

Cassio Cunha Lima recorre ao TSE para recuperar governo da Paraíba

Chegou na tarde desta quarta-feira (18) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso em que o governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, pede que o processo que terminou na sua cassação na noite de ontem seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). ...