Lei em Pernambuco veta festa na cidade em que houver declaração de estado de calamidade pública
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou hoje projeto de Lei que proíbe eventos festivos pelos municípios quando houver decretação do estado de calamidade pública em Pernambuco. A lei é de autoria do deputado estadual Isaltino Nascimento e estabelece que, em situação anormal, provocada por desastres, não será permitida a realização de festas. ...