José Chaves e Alepe entram com ação no STF contra terrenos de marinha e a SPU
Milhares de contribuintes que são obrigadas a pagar altos tributos de terrenos de marinha poderão ser restituídos. A mesa-diretora da Assembléia Legislativa de Pernambuco e a ONG SOS Terrenos de Marinha deram entrada hoje (quarta-feira, 1° de julho), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). ...