O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou nessa quarta-feira (7), junto ao TRF 5ª Região, pedido para ingressar como assistente do Ministério Público Federal e Estadual na Ação Civil Pública movida contra a Aneel e a Celpe. ...
Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na terça-feira, 6 de janeiro, para reverter a decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que permitiu a cobrança do reajuste, em 24,42%, das tarifas de energia elétrica da Celpe no ano de 2005. ...
Veja nota enviada pela Celpe: A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) comunica que foi notificada oficialmente da decisão liminar que suspende a cobrança do resíduo da Revisão Tarifária de 2005, do período de maio a setembro de 2005. ...
Após a entrevista coletiva, o governador comentou a decisão judicial. “O Estado cumpriu o seu papel que é o de defender os direitos dos pernambucanos. Esperamos agora que o bom senso volte a prevalecer na relação entre os consumidores e a concessionária”, disse. ...
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Do JC OnLine Com informações de Economia/JC A Justiça Federal suspendeu na tarde desta terça-feira (6), via liminar, a cobrança da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) da conta de janeiro deste ano por conter o resíduo de maio a setembro de 2005, que estava sendo feita aos consumidores pernambucanos. ...
Veja nota enviada pela Celpe: A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa que irá repassar aos consumidores o parcelamento do ICMS instituído pelo Decreto Estadual nº 32.928, publicado em 06/01/09. ...
O Superintendente de Defesa do Consumidor de Jaboatão dos Guararapes, Altamiro Fontes, informou que, devido ao grande número de reclamações registradas no Procon local contra a cobrança retroativa da conta de energia elétrica, a entidade decidiu enviar um ofício a Celpe solicitando uma reunião de mediação e conciliação. “Vamos atuar em defesa dos consumidores, em especial dos consumidores de baixa renda, que são os maiores prejudicados”, assegurou Fontes. ...
O Procurador Geral do Estado, Tadeu Alencar, conversa nesta tarde com os jornalistas, no Palácio do Campo das Princesas, para falar das medidas jurídicas tomadas hoje pelo Governo do Estado visando suspender e minimizar os efeitos do aumento da conta de luz na economia pernambucana. ...
O Governo do Estado e o Procon Pernambuco vão ingressar hoje (6) ou amanhã (7), com mandado de segurança na primeira instância da Justiça Federal. O objetivo é conseguir que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) suspenda a cobrança referente a um resíduo de maio a setembro de 2005, que está sendo feita aos consumidores pernambucanos nas contas de janeiro de 2009 em única parcela. ...