Na Câmara, projeto prevê apreensão de arma em caso de violência contra a mulher
O plenário da Câmara Federal aprovou o requerimento de urgência do projeto de lei subscrito pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que altera da Lei Maria da Penha. O PL 17/19 solicita que haja a verificação se o agressor tem registro de porte ou posse de arma de fogo e, caso tenha, será necessário notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte. ...