MP eleitoral pede que João da Costa não use carnaval para fazer propaganda antecipada
NOTIFICAÇÃO Exmo. Prefeito, Nos termos do artigo 36 da Lei nº 9.504/97, bem como o disposto no artigo 127 da Constituição Federal e 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual n°12/94, fica V. ...