Agência Brasil - Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso apresentado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti e a neta dele Rafaella Milet Cavalcanti Ferreira contra sentença da 1ª Vara Federal do Distrito Federal que condenou os dois pelo crime de improbidade administrativa. ...
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou substitutivo da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 74/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que obriga as casas noturnas a distribuir preservativos e folhetos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids. ...
A proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados (PEC 134/15) é o destaque do Plenário desta semana. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais. ...
O presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Denis Alves (Podemos), foi indiciado pela Polícia Civil, acusado de falsidade ideológica e uso de documentos falsos. O delegado responsável pela investigação, Ricardo Silveira, afirmou que há indícios de que ele e um assessor, Antônio de Castro Pereira, também indiciado, teriam cometido os crimes para abrir empresas de material hospitalar. ...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, para custear campanhas eleitorais com recursos públicos. ...
O presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, Irmão Ricardo (PTC), oficializou nessa terça-feira (3) a suspensão dos trabalhos na antiga sede da Casa para transferir os trabalhos para a nova. ...
Agência Câmara - A quatro dias do prazo final para que mudanças eleitorais sejam aplicadas nas eleições de 2018, a Câmara dos Deputados deixou para esta quarta-feira (4) a votação das propostas que tratam do custeio das campanhas eleitorais. ...
Estadão Conteúdo - O deputado Efraim Filho (DEM-PB) liberou para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função em casos de crimes comuns. ...
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, esteve no Congresso Nacional, nesta terça-feira (26/09), para debater com parlamentares a proposta de desestatização da Eletrobrás. Na parte da manhã, em audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, o ministro Fernando Coelho Filho defendeu os termos da proposta em desenvolvimento no Governo que prevê a manutenção pela União de uma “golden share”, com poder de veto em decisões estratégicas da companhia. ...
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27), com o parecer favorável do relator Betinho Gomes (PSDB-PE), o projeto de lei que estabelece normas gerais de negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos podes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. ...