Câmara discute quem pode questionar constitucionalidade no STF
Em meio a conflitos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (11) uma comissão especial para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças nas entidades que podem apresentar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC) ao Supremo Tribunal Federal (STF). ...