A Câmara analisa o Projeto de Lei 3579/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que tipifica como crime a divulgação de escutas telefônicas ou telemáticas (interceptação pela internet) sem autorização judicial. ...
Está tramitando na Câmara o Projeto de Lei 3392/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que limita a cobrança de multas de trânsito pelos municípios. Pela proposta, o governo municipal não poderá arrecadar, em multas por infração à legislação de trânsito, mais que 1% do valor de seu orçamento anual. ...
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei de conversão do deputado Magela (PT-DF) para a medida provisória (MP 431/08), que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores - 800 mil servidores civis e 600 mil servidores das Forças Armadas. ...
O plenário da Câmara adiou para a próxima terça-feira a votação da MP 431/08, que reajusta os salários de militares das Forças Armadas e de integrantes de 16 carreiras e categorias do serviço público federal. ...
Após verificar, no Diário Oficial do Estado, uma dispensa de licitação para aluguel de um imóvel onde funcionaria a sede da Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Olinda, o Ministério Público de Contas fez uma representação ao relator da prestação de contas do município, exercício de 2008, recomendando a suspensão do contrato, bem como qualquer pagamento relativo a ele. ...
Do site Congresso em Foco Os deputados federais candidatos nas eleições municipais gastaram, entre janeiro e junho deste ano, R$ 6.402.652,62 com a verba indenizatória. O levantamento exclusivo do Congresso em Foco (leia a íntegra), que tem como base os dados publicados no site da Câmara, revela que apenas dois dos 89 deputados na disputa pelos cargos de prefeito e vice-prefeito deixaram de usar o recurso que podem ter turbinado suas campanhas. É que apesar da aparente transparência, com a publicação dos dados no seu portal, a Câmara não permite o acesso às notas fiscais apresentadas pelos deputados para justificar as despesas. ...
O primeiro debate entre os candidatos a prefeito do Recife já tem data, hora e local marcados. Será na próxima sexta (4), às 10h da manhã, na Câmara de Vereadores do Recife. ...
Pernambuco é o primeiro Estado do País a contar com uma Câmara Técnica de Regulação dos Serviços Terceirizáveis, formada pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, sindicatos das Empresas de Segurança e Vigilância, das Empresas de Asseio e Conservação, dos Vigilantes e pelo Conselho Regional de Administração. ...
Os vereadores de Olinda seguiram o exemplo do Recife e em sessão realizada na manhã desta sexta (27) aprovaram o aumento do número de vagas na Câmara, de 16 para 17. ...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (25) reunião extraordinária para apreciar e votar o projeto que trata da infidelidade partidária. O encontro começa às 9h. ...