O governo federal deve criar ainda este ano um departamento nacional de prevenção à tortura.
A informação é do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi.
O novo setor, segundo o ministro, representará um marco legal para o país, possibilitando a formação de uma equipe de juízes, promotores e outros profissionais qualificados na área. “Esses especialistas estarão credenciados a realizar visitas sem aviso prévio a qualquer local, como presídios, delegacias, [áreas de] atendimento socioeducativo, salas de aeroporto para triagem de imigrantes, onde essas práticas são geralmente denunciadas.” As academias de polícia e as penitenciárias brasileiras serão os principais lugares para a divulgação da política de prevenção à tortura.
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