O deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), juntamente com a deputada Carla Zambelli (PL/SP) apresentaram à Câmara dos Deputados denúncia por suposto crime de responsabilidade contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela compra de 11 (onze) móveis de luxo para sua residência oficial, através de dispensa de licitação, no valor de R$ 379.428,00 (trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais), motivo pelo qual também deram entrada no pedido de impeachment do Lula. “Na quinta-feira, 02 de fevereiro, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada pelo Governo Federal, a instrução normativa nº 4/2023, estabelecendo regras complementares ao Decreto nº 10.818/2021 que veda a aquisição de bens de luxo, na intenção de flexibilizar gastos desmedidos para compras futuras e permitir compras com Dispensa de Licitação Pública, que só são autorizadas em casos de emergência”, explica Meira.
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