Diante do bloqueio e sequestro de recursos dos Municípios, tanto por conta de precatórios, como por causa de falta de prestação de contas, o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, apresentou projeto de Lei que deve tramitar na Câmara e no Senado nos próximos meses, que proíbe o governo federal e qualquer órgão judicial a bloquear ou sequestrar recursos das contas das 5.570 prefeituras de todo país. ...
Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou projeto de lei, proposto pelo próprio Executivo, que autoriza bloqueio de bens de investigados ou acusados por atos terroristas, financiamento ou ações correlatas. ...
A empresa Casa de Farinha conseguiu uma ordem liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco, que bloqueava recursos que a empresa tinha a receber da Prefeitura do Recife (PCR). ...
O juiz de Carpina, Marcelo Marques Cabral, determinou o bloqueio de bens, no valor de R$ 4 milhões, do ex-prefeito de Carpina Carlos do Moinho (PSB), da ex-deputada Cássia do Moinho (PSB) e outras quatro pessoas, em ação de improbidade protocolada pelo Ministério Público do Estado (MPPE) no início do ano. ...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais ajuizou ação cautelar na Vara do Trabalho de Betim (MG) solicitando o bloqueio de R$ 1,6 bilhão das contas da empresa Vale S. ...
A Justiça do Cabo de Santo Agostinho determinou o bloqueio de cerca de R$ 93 milhões que a entidade previdenciária Caboprev, dos servidores municipais, havia feito no mercado nacional a partir da contratação de uma gestora de fundos nacionais chamada Terra Nova Gestão e Administração. ...
As consequências da crise dos combustíveis para Pernambuco e para o Brasil voltaram a render debates no Plenário da Assembleia. Em pronunciamentos, os deputados Nilton Mota (PSB), Antônio Moraes (PP) e Odacy Amorim (PT) lamentaram que a população venha sofrendo os efeitos mais severos da disputa entre o Governo Federal, caminhoneiros e transportadoras. ...
No pedido de reintegração de posse das estradas federais, por parte da União, que a AGU apresentou hoje ao STF, o presidente Temer, que também assina a peça, reclama contra as ações de juízes federais pelo Brasil, que chegaram a negar a ordem de interrupção de bloqueios. ...
Nem tudo está perdido neste circo chamado Brasil. A pedido do próprio porto de Suape, uma decisão liminar da juíza estadual Nahiane Ramalho de Medeiros determina que os caminhoneiros se abstenham de impedir a passagem de tráfego de veículos com cargas necessárias à segurança das operações dentro do porto e ao abastecimento da população. ...
De acordo com as informações oficiais do Porto de Suape, sete navios estão na área de fundeio na manhã desta quinta-feira (24), número considerado normal. Até o momento, nenhum navio deixou de atracar. ...