Informações da Folha de S. Paulo e Estadão Conteúdo Uma emenda aprovada no Congresso obrigará sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. ...
Embora o advogado Antônio Campos já tenha dado declarações públicas de que não tem elementos concretos parta afirmar que o irmão Eduardo Campos tenha sido vítima de uma sabotagem, na queda de um avião Cessna em Santos, São Paulo, no dia 13 de agosto de 2014, o irmão do ex-governador, na condição de advogado da família incluiu um arquivo intitulado ‘assassinato de Eduardo Campos 2015’, em meio ao processo judicial que apresentou à Justiça Federal de Santos, no final de julho, pedindo a prorrogação dos prazos para pedidos de indenização civis e tentando obrigar a união e a empresa americana a colaborarem na produção de provas. ...
Na petição apresentada à Justiça Federal de Santos, para garantir a suspensão do prazo de prescrição das ações e tentar obriga a União e a Cessna a colaborarem com o esclarecimento da queda do avião de Eduardo Campos, a mãe Ana Arraes e o irmão Eduardo Campos detonam o relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa), apresentado pela Aeronáutica em 19 de janeiro de 2016 e que sustenta falha humana como causa da queda. “O laudo do CENIPA, com diversas inconsistências, atribui a culpa do acidente essencialmente à suposta falha humana. ...
O Sindicato dos Bancários de Pernambuco ingressou, nesta sexta-feira (10), com ação contra o Plano de Demissão Voluntária Extraordinária (PDVE) da Caixa Econômica Federal, na Vara do Trabalho do Recife. ...
Os representantes do gabinete da deputada estadual Priscila Krause (DEM) deram entrada no Juizado Especial da Fazenda Pública – Comarca do Recife – à ação de obrigação de não fazer (cobrança) com pedido de liminar contra o pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), mais conhecida como “Nova Taxa do Lixo”, incluída no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Recife - exercício 2017. ...
Controlada pelo PSOL, a chamada Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, por meio do seu conselheiro no CSTM, Márcio Morais, que atua politicamente em Olinda e já saiu candidato a vereador e deputado pela legenda, acaba de solicitar na Justiça a prisão do Secretário das Cidades, Francisco Papaléo, por supostamente descumprir ordem judicial do 4º Juizado da Fazenda Pública. ...
Sem alarde, a Justiça do Estado determinou, nesta quinta-feira, a pedido do Estado de Pernambuco, o bloqueio de R$ 100 mil das contas bancárias da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), da Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), da Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e da Associação dos Militares Estaduais (AME). ...
Por meio de um aúdio das redes socias enviado ao Blog de Jamildo, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS), Alberisson Carlos, disse neste começo de tarde que a decisão judicial do desembargador José Fernandes Lemos ‘não existe’ e que a assembleia convocada para esta sexta-feira está mantida. ...
O Ministério Público Federal (MPF) no Cabo de Santo Agostinho (PE) obteve, na Justiça Federal, decisão que obriga a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) a condicionar a expedição ou renovação de licenças ambientais para atividades de dragagem no Complexo Portuário de Suape à previsão e execução de medidas mitigatórias e compensatórias na região. ...
] A Gessovip, empresa do polo gesseiro pernambucano, foi condenada pela justiça por descumprir uma série de normas trabalhistas, a maioria delas relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Além de estar obrigada judicialmente a regularizar a conduta, sob pena de multa, teve as atividades paralisadas, sendo lacrada por oficiais de justiça. ...