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Kassab lamenta invasão e não descarta medida judicial

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSB) disse que considerava lamentável a invasão e divulgação de seus dados pessoais por hackers. “O caso mostra o quanto é necessário investir em tecnologia para poder blindar o mundo virtual”, afirmou. ...

Aduseps diz que Governo descumpre decisão judicial e não fornece remédio a portador de leucemia

Nº do processo: 0028610-44.2011.8.17.0001 3.ª Vara da Fazenda Pública Juiz: Djalma Andrelino Nogueira Júnior Autor: Luís José da Silva Réu: Estado de Pernambuco Ação Ordinária com pedido de Tutela Antecipada O Autor, devidamente qualificado, ajuizou a presente ação ordinária com pedido de tutela antecipada em face do Estado de Pernambuco. ...

Kassab propõe acordo ao Ministério Público para evitar ação judicial

Marcelo Godoy e Renato Machado, do Estadão O prefeito Gilberto Kassab (PSD) depôs ontem em um inquérito instaurado para apurar irregularidades no contrato do Município com a Controlar - empresa responsável pela inspeção veicular. ...

Celpe sofre derrota judicial. STF decidiu que CPI da Celpe foi legal

Sem alarde, no dia 23 de março passado, o ministro Joaquim Barbosa, o mesmo que julga o processo do Mensalão do governo Lula, em um despacho para lá de confuso (inintelgivel para a maioria dos mortais, pelo menos), decidiu que a CPI da Celpe, instalada pela Assembleia Legislativa do Estado, foi plenamente legal. ...

Ficha Limpa, quando o ativismo judicial atropela a democracia

Por Edilson Silva Por 6 votos contra 5 o Supremo Tribunal Federal derrubou os efeitos da Lei da Ficha Limpa para o pleito eleitoral de 2010. Se a decisão ficou empatada no STF por vários meses, só vindo ao desempate com a chegada do 11° ministro, Luiz Fux, está nítido que o resultado passou longe da sua pacificação material. ...

Ex-funcionários de empresa em recuperação judicial protestam contra juíza e administrador judicial em Jaboatão

Hoje foi o dia dos protestos contra a atuação de magistradas da Justiça Estadual. Ex-funcionários da Fiação e Tecelagem São José do Nordeste, empresa em recuperação judicial, fizeram no início da tarde de hoje um protesto em frente ao Fórum de Prazeres, inconformados com a atuação da Juíza Dra. ...

Presidente do Equador propõe reforma judicial em referendo

Do Consultor Jurídico O presidente do Equador, Rafael Correa, vai fazer uma consulta popular, por meio de referendo, sobre as mudanças que pretende implementar no governo. Entre eles, uma reforma judicial. ...

Blog de Jamildo tem reportagem retirada do ar por ordem judicial

Por orientação do departamento jurídico do JC, a gente não pode nem citar a matéria embargada. O processo corre em segredo de Justiça. A empresa vai recorrer da decisão e acredito piamente que derrubará a tutela antecipada. ...

STF permite que Receita acesse dados sem ordem judicial

Com informações do G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (24), por 6 votos a 4, liminar que impedia a Receita Federal de ter acesso, sem autorização judicial, aos dados bancários de uma empresa investigada pelo Fisco. ...

Veja decisão judicial que bloqueia bens da secretária de Finanças de Vitória de Santo Antão

Autor Munícipio da Vitória de Santo Antão - PE Réu Rosemery Camelo Rocha 0002325-34.2010.8.17.1590 Descrição Ação Civil Pública Vara Terceira Vara Cível Comarca Vitória Santo Antão Juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo Data 26/07/2010 14:45 Fase Devolução de Conclusão Texto Processo nº 0002325-34.2010.8.17.1590 Vistos etc. ...