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Acolhendo representação do Ministério Público de Contas, o Pleno do TCE decidiu, à unanimidade, expedir Medida Cautelar, sem audiência da parte contrária, determinando à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes que instaure de imediato um processo licitatório para substituir a contratação decorrente da Dispensa nº 01/2008, cujo objeto é a compra de combustíveis para o abastecimento da frota de veículos da Secretaria de Saúde. ...

Pedimos desculpas aos leitores do Blog que ficaram sem novos posts desde as 13h15. Problemas técnicos impediram a atualização. Estamos de volta ao ar, torcendo para que não haja novas interrupções. ...

No começo desta tarde, o deputado estadual tucano Claudiano Ferreira Martins entrou com um pedido junto ao TRF da 5ª Região solicitando que o Blog de Jamildo e diversos meios de comunicação fossem notificados e se abstivessem de exibir documentos contidos no feito. ...

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 02, FIRMADO EM 20 DE JANEIRO DE 2005 CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE CULTURA, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE. ...

EXTRATO DE CONVÊNIO N° 10, FIRMADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2003. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE OBJETO: A conjugação de ações e cooperação técnica e cultural entre as partes convenentes, visando a realização de Projeto de Carnaval Multicultural do Recife, para o ano de 2003, intitulado Carnaval 2003 É Frevo meu Bem, cujo homenageado será Rozenblit. ...

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 186/2004 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO. OBJETO: Rescindir de forma amigável o Contrato nº 186/2004, a partir da data de celebração do presente instrumento de distrato, conforme o art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93. ...

PORTARIA N° 630 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Conjunto nº 001/2005 - GAB/SEFIN - SAJ, exarado pelo Exm° Sr. ...

SECRETARIA DE FINANÇAS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2004 A Secretaria de Finanças, cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, torna público o reconhecimento da dispensa de licitação para contratação do IDORT- INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO, entidade científica, sem fins econômicos, reconhecida de utilidade pública, fundada a 23 de junho de 1931, para prestação de serviços de consultoria técnico administrativa, que possam proporcionar redução de despesas para a Prefeitura do Recife, com base no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, no valor correspondente a 14% (quatorze por cento) dos valores recuperados em moeda corrente nacional ou em créditos, vigorando até 31 de dezembro de 2004. ...

TCE recomenda sustação de concorrência realizada pela Autarquia de Saneamento do Recife Do site do TCE O pleno do TCE acolheu recurso ordinário do Ministério Público de Contas, com pedido de Medida Cautelar, contra a decisão da Primeira Câmara, publicada no dia 21 de fevereiro deste ano, que havia julgado regular um Edital de Concorrência Pública da Autarquia de Saneamento do Recife (Sanear) para execução de serviços habitacionais, drenagem urbana e urbanização. ...

Do site do TCE O presidente do Tribunal de Contas, Severino Otávio, enviou ofício hoje (28) ao secretário executivo da Secretaria de Transportes do Governo do Estado, Charles de Andrade Jurubeba, determinando a imediata suspensão da Concorrência Pública nº 006/2008, da Secretaria de Transportes/DER, até que as irregularidades encontradas sejam sanadas e um novo edital seja publicado. ...