A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça concedeu liminar determinando bloqueio de bens e valores do ex-prefeito de Garanhuns Luiz Carlos de Oliveira e a empresa Locar Saneamento Ambiental. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) conseguiu decisão da Justiça Federal, em caráter liminar, que bloqueia os bens de seis pessoas e três empresas envolvidas em fraudes com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinados ao município de Lagoa de Itaenga. ...
Estadão Conteúdo - A Procuradoria da União no Estado do Paraná pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio de bens das construtoras Odebrecht, OAS, do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, e do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro. “Há contexto forte de provas já produzidas (…) e de indícios que ainda serão apurados de que referidos réus integraram o esquema criminoso revelado pela Operação Lava Jato, possuindo especial função nos crimes e atos de improbidade”, diz a petição apresentada pela Procuradoria da União. ...
Estadão Conteúdo - O Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou para R$ 960 milhões o valor da devolução cobrada do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, da empreiteira Queiroz Galvão, da Iesa Óleo e Gás e do Consórcio Ipojuca Interligações, que tiveram nesta quarta-feira (21) seus bens bloqueados por conta de irregularidades e superfaturamento ocorridos em contratos de obras de “tubovias” da refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco. ...
Agência Brasil - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Palácio do Planalto que os presentes recebidos pelos presidentes da República sejam incorporados ao patrimônio da União desde a edição de um decreto de 2002. ...
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei 8.443/1992), na parte em que trata da fiscalização de atos e contratos dos quais resulte receita ou despesa realizada pelos “responsáveis sujeitos à sua jurisdição”, prevê medidas aplicáveis ao servidor público que atua como responsável pelo contrato e não alcançam o particular. ...
Estadão Conteúdo - O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível, em Curitiba, decretou a indisponibilidade dos bens e recursos financeiros do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a quebra do sigilo fiscal do deputado desde 2007. ...
Foto: Reprodução Carpina News O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve, na Justiça Federal, decisão liminar que bloqueia os bens de Severino Alexandre Sobrinho, ex-prefeito de Araçoiaba, na Zona da Mata pernambucana, e de João Gonçalves da Silva Filho e Ana Maria Bezerra de Araújo, ex-secretários de Saúde do município. ...
Serão alienados dois imóveis na Guabiraba, zona Norte do Recife, com valor inicial de R$3.920 milhões, podendo chegar a aproximadamente R$ 5 milhões. A Secretaria de Administração (SAD) realiza, nesta quarta-feira (18), o 1° Leilão Público de Bens Imóveis do Estado. ...
A Secretaria de Administração (SAD) publicou, no Diário Oficial, o edital para a realização do 1° Leilão Público de Bens Imóveis do Estado. A licitação está prevista para acontecer dia 18 de maio, a partir das 13h, na modalidade leilão, do tipo maior lance ou oferta. ...