Estadão informa que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, por apenas um voto, projeto que cria a figura do crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que usurparem competência do Legislativo e do Executivo. ...
A vereadora Andreza Romero (PP) questionou o novo pedido de vistas ao requerimento de sua autoria indicando ao prefeito João Campos a redistribuição dos recursos do Carnaval 2021 para investimentos no setor da Saúde. “Dessa vez, foi o vereador Ivan Moraes (Psol) quem pediu a retirada da indicação para análise”, reclamou. ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, julgou incabível a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) para suspender uma decisão singular de desembargador do Tribunal de Justiça local (TJ-RN) que permitia a realização de uma festa particular de ano-novo na praia de Pipa (RN). ...
Nessa segunda-feira (14), o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) aprovou parcialmente emenda ao Projeto de Lei (PL) 146/2019, conhecido como Marco Legal das Startups. Com isso, o parlamentar conseguiu introduzir medidas que buscam limitar a flexibilização para a contratação de pessoas por contrato temporário ao texto. ...
A Prefeitura do Recife informou nesta terça-feira que o prefeito Geraldo Julio irá sancionar o PLO 05/2019, aprovado hoje na Câmara Municipal do Recife. “O entendimento do Executivo Municipal é que o projeto, que proíbe o acúmulo das funções de motorista e cobrador de ônibus, garante mais segurança aos passageiros do sistema e protege os trabalhadores - que já desempenham uma função de alta responsabilidade -, do desvio de função”, apresentou como justificativa a PCR. ...
A Câmara Municipal do Recife aprovou em Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 147/2020, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que estabelece restrição à implantação de portarias virtuais em condomínios Habitacionais no município do Recife. ...
Na sessão desta quinta-feira (20), a base do governo Paulo Câmara (PSB) barrou a inscrição nos anais da Assembleia Legislativa de uma matéria publicada no Jornal do Commercio em 3 de junho. ...
A Justiça do Estado começou a negar as primeiras medidas contra o rodízio de carros, adotado pelo governo do Estado como a mais nova tentativa de conter o contágio do coronavírus. ...
A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) questionou os parâmetros utilizados pelo presidente Bolsonaro quando negou a revisão temporária do tribuno da gasolina no Brasil, mesmo declarando-se a favor com a política nacional do não aumento tributário, de acordo com Alexandre Andrade Lima, presidente da entidade canavieira. “A Cide existe no país justamente para equilibrar a variação mundial do preço da gasolina no mercado interno. ...
Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referendaram a suspensão de uma licitação para “cursos presenciais de inglês, espanhol e alemão, para 45.000 (quarenta e cinco mil) alunos das escolas estaduais da Rede Pública de Ensino do Estado de Pernambuco, no valor global de R$ 51.304.761,64”. ...