Sem alarde, na semana passada, a Justiça Federal livrou a prefeitura de Petrolina de um ônus financeiro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
Em decisão publicada no dia 17 de agosto de 2012 (processo nº 0001100-33.2011.4.05.8308), a Justiça Federal reconheceu a nulidade do contrato de financiamento mediante abertura de crédito n.º01.2.516.2.1 junto ao BNDES por inobservância dos limites de endividamento estabelecidos pela resolução do Senado Federal nº 43/2001 (art. 32, § 1.º, I, e art. 33, § 1.º, da Lei de Responsabilidade Fiscal), nulidade que se estendeu a seus termos aditivos. “Com essa decisão judicial, o município de Petrolina poderá requerer ao BNDES a devolução de mais de R$ 20 milhões pagos em razão da operação de crédito considera ilegal, ainda realizada em 2002”, diz o prefeito Júlio Lóssio. “Desde quando assumimos a prefeitura, tivemos que arcar com valores astronômicos.
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