Nesta quarta-feira, o pleno do Conselho Federal da OAB anunciou que aprovou, por unanimidade, a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei complementar que cria o auxílio-saúde em favor dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). ...
Em pleno ano eleitoral, jogando para a plateia, o deputado estadual Edilson Silva (PSOL) protocola projeto para conceder o mesmo auxílio-moradia dos juízes para os professores do Estado. O valor mensal do auxílio é de 4,3 mil reais. “Nem se o Estado duplicasse a arrecadação seria possível. ...
Agência Brasil - O Conselho dos Tribunais de Justiça, composto pelos presidentes dos tribunais dos estados e do Distrito Federal, criticou a greve dos juízes federais, marcada para o próximo dia 15, como forma de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter as atuais regras de concessão do auxílio-moradia. ...
O vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), considera o auxílio-moradia pago a magistrados um “penduricalho”. Em entrevista à Rádio Senado, o parlamentar criticou a paralisação de 24 horas marcada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para o dia 15, defendendo o benefício. “É um contrassenso, uma falta de bom senso, convocar uma greve geral de 24 horas para pressionar o Supremo Tribunal Federal por auxilio-moradia, que é mais um penduricalho que de certa forma afronta o texto constitucional, que limita os limites remuneratórios para todos os membros do poder Judiciário, do Legislativo e do Executivo”, disse o pernambucano. ...
O Conselho Pleno da OAB Pernambuco aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (26), uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que concede auxílio-saúde para todos os promotores e procuradores do Ministério Público do Estado (MPPE), inclusive para os já aposentados. ...
A pauta de discussões da primeira sessão do Conselho Pleno da OAB-PE em 2018, nesta segunda-feira (26), a partir das 18h, terá como um dos destaques a votação sobre a possibilidade de ajuizamento de uma ação judicial por parte da instituição contra o auxílio-saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). ...
Nesta tarde, o site antagonista conta que o julgamento do STF sobre auxílio-moradia para o Judiciário foi marcado para o dia 22 do mês que vem. Daniel Adjuto, do SBT, informa que “são 3 ações sobre o assunto. ...
Em meio à polêmica sobre o pagamento do auxílio-moradia a servidores públicos, o relator do projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), deve apresentar o parecer em março já incluindo novas regras para o benefício. À Agência Câmara ele afirmou que vai propor que haja uma restrição e a ajuda de custo passe a ser exclusiva para os funcionários que tenham que sair de sua cidade para trabalhar em outro local temporariamente. ...
Nova edição do “DAPP Report – A Semana em Dados”, publicada nesta sexta-feira (09/02), aponta que o debate nas redes sobre a concessão de auxílio-moradia para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público provocou mais de 250 mil menções no Twitter em apenas dez dias (de 29 de janeiro a 07 de fevereiro) — somente a hashtag #auxíliomorodia esteve presente em 48,2 mil postagens. ...
Estadão Conteúdo - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (8) que a Casa deve votar em março deste ano a regulamentação da concessão de auxílio-moradia para autoridades dos três poderes. ...