O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (26) revogar o auxílio-moradia concedido a integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, das Procuradorias e dos Tribunais de Contas. ...
O presidente Michel Temer (MDB) condicionou o aumento do Judiciário ao corte do auxílio-moradia e de “eventuais acréscimos que sejam incompatíveis com o aumento do teto”, disse, no Rio, nesta quinta-feira, 30. ...
Matéria no JC revela que, sem alarde, os vereadores não publicaram no Diário Oficial, antes da votação em plenário, o projeto de lei do aumento do auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Segundo juristas ouvidos, a falta de publicação pode ser invalidade, por não ter seguido o Regimento Interno no quesito da transparência. ...
Conselheiros e até o presidente da OAB de Pernambuco apontam que, na avaliação jurídica dos mesmos, a redação das leis municipais teria beneficiado os parlamentares da Câmara do Recife com o aumento do auxílio-alimentação. ...
Ativistas lançaram uma petição pública contra o reajuste de 15% do auxílio-alimentação, além de outras verbas, na Câmara do Recife. Os aumentos foram aprovados por lei assinada pelo presidente da Casa, sem alarde, no Diário Oficial de sábado (21). ...
Sem alarde, o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Eduardo Marques, promulgou a Lei Municipal 18.508/2018 para reajustar várias verbas remuneratórias e indenizatórias dos parlamentares e servidores do Poder Legislativo Municipal. ...
Estadão Conteúdo - Encarregada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de encontrar uma saída para o impasse em torno do auxílio-moradia de juízes e procuradores, a Advocacia-Geral da União (AGU) admitiu, em uma reunião com Estados sobre o tema, o pagamento do benefício como verba indenizatória mesmo sem estar previsto em lei - o que contraria o posicionamento apresentado pela AGU até agora perante o STF. ...
Estadão Conteúdo - A Advocacia-Geral da União convocou para esta quarta-feira (2) reunião da câmara de conciliação em que órgãos federais - como o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - e procuradorias-gerais dos Estados irão expor suas perspectivas em relação à concessão do auxílio-moradia para os juízes. ...
Agência Brasil - A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, informou nesta terça-feira (24) que em um mês deverá ter solução a questão do auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público. ...
Texto recebido de um operador do direito, sobre tema atual. Vale a reflexão O julgamento da questão pertinente ao recebimento do auxílio-moradia por parte dos juízes, objeto dos processos AO 1946, AO 1773, AO 1975, ACO 2511 e ADI 5645, deveria ter ocorrido, como se sabe, em 22 de março passado. ...