A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) está preparando uma ação popular contra o pagamento do chamado auxílio-moradia retroativo a deputados estaduais. O ingresso da medida judicial deverá acontecer logo após o fim do recesso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e deverá ser assinada pelo presidente da entidade, Henrique Mariano. ...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco anexou, na última sexta-feira (23), um novo documento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela entidade contra o pagamento do auxílio-paletó. ...
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Federal e Conselheiro Federal da seccional Pernambuco, Jayme Asfora, vai entrar nesta segunda-feira (26) com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra o pagamento de “Auxílio-Moradia” aos deputados estaduais de forma retroativa, inclusive, para os que tinham domicílio eleitoral, ou de fato, no Recife. ...
Em contato telefônico com o Blog de Jamildo, ainda há pouco, antes de realizar uma bateria de exames de rotina no Hospital Português, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa, ironizou e desmentiu que a casa pagasse auxílio-moradia a deputados. o chefe do Poder Legislativo garantiu que trata-se de equiparação salarial, referente a um período de 1994 a 1997, ancorado em decisão do STJ, a partir de uma ação impetrada pela magistratura. “Não é auxílio coisa nenhuma. É isonomia salarial, baseada no artigo 39 da Constituição Federal. ...
A OAB-PE voltou hoje a juntar novo documento à Ação Direta da Inconstitucionalidade (Adin) movida pela entidade contra o pagamento de auxílio-paletó aos deputados estaduais de Pernambuco. Desta vez, a OAB-PE acostou a decisão da Assembleia Legislativa do Paraná de acabar com o pagamento de uma “ajuda de custo” no valor de R$ 20 mil que era repassada aos parlamentares daquele Estado no início e no fim de cada ano legislativo, sob o pretexto de “convocação e desconvocação” dos deputados ao trabalho. “A Assembleia Paranaense extinguiu esse pagamento, porquanto o mesmo representava, de fato, o pagamento do 14º e 15º salários aos deputados daquele Estado”, ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. ...
A OAB-PE voltou hoje a juntar novo documento à Ação Direta da Inconstitucionalidade (Adin) movida pela entidade contra o pagamento de auxílio-paletó aos deputados estaduais de Pernambuco. Desta vez, a OAB-PE acostou a decisão da Assembleia Legislativa do Paraná de acabar com o pagamento de uma “ajuda de custo” no valor de R$ 20 mil que era repassada aos parlamentares daquele Estado no início e no fim de cada ano legislativo, sob o pretexto de “convocação e desconvocação” dos deputados ao trabalho. “A Assembleia Paranaense extinguiu esse pagamento, porquanto o mesmo representava, de fato, o pagamento do 14º e 15º salários aos deputados daquele Estado”, ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. ...
O Diário Oficial do Poder Judiciário de Pernambuco apresenta, na edição de hoje, na página 10, uma pérola. O “reconhecimento do direito” ocorreu em agosto deste ano, sem alarde. Nesta data, a presidência do TJPE está dizendo que o pagamento compreende os sessenta meses anteriores à data da edição da Resolução TJPE - Corte Especial nº 311, de 1º de agosto de 2011, que regulamentou, no âmbito do Poder Judiciário do Estado, o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados estaduais. ...
Da Agência Estado Foi prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) 546, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País. ...
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, decidiu, no último dia 10 de novembro, determinar a suspensão do pagamento do auxílio-paletó aos deputados do Legislativo daquele Estado. ...
Por Felipe Seligman, na Folha.com Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram na noite desta quarta-feira aumentar em quase 60% os valores do próprio auxílio-moradia, que segundo eles, não era reajustado desde 2003. ...