Por Ricardo Souza, do Blog Rede Previdência (www.redeprevidencia.blogspot.com) Da mesma forma que os planos de saúde, a previdência possui carências para alguns benefícios, como é o caso das aposentadorias por idade e por invalidez. ...
O ministro Marco Aurelio, relator no Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4822, por meio da qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona o auxílio-alimentação para magistrados, requereu informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. ...
Foto: reprodução da internet Candidato a vereador do Recife pelo PMDB, o ex-presidente da OAB-PE Jayme Asfora, afirmou que o pedido de Ação Direta de Iconstitucionalidade (ADIN) protocolado nesta segunda-feira (30) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o auxílio-paletó na Câmara não teve caráter eleitoral. ...
Foto: reprodução da internet O ex-presidente da OAB-PE e candidato a vereador do Recife pelo PMDB, Jayme Asfora, protocou nesta segunda-feira (30) um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o pagamento de 14º e 15º salários para os vereadores do Recife, conhecido como auxílio-paletó. ...
Atendendo a uma solicitação da Seccional Pernambuco, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) ajuizou ontem (26), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as resoluções 311/2011, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e nº 133/201, do Conselho Nacional de Justiça - que resultaram no pagamento de auxílio-alimentação para magistrados pernambucanos. “Como as duas resoluções ferem a Constituição Federal, era preciso que a OAB nacional ingressasse com a Adin para derrubar esse pagamento. ...
NOTA OFICIAL O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), vem esclarecer à sociedade pernambucana as razões da atuação da Instituição na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil contra o pagamento da verba indenizatória aos deputados estaduais, conhecida como “auxílio paletó”, nos seguintes termos: 1- O Ministério Público de Pernambuco ofertou seu parecer com base em fundamentos técnico-jurídicos, como, aliás, sempre deve, por preceito constitucional, proceder em suas manifestações; 2 - A concessão da referida verba se deu mediante resolução (arts. 43 e 44 da Resolução nº 905/08), ou seja, por ato normativo diverso da LEI, o que não condiz com a forma exigida no caput do art. 24 da Constituição Estadual; 3- De outra forma, a ajuda de custo fixada pela ALEPE não corresponde às hipóteses das verbas indenizatórias excepcionadas pelo §3º do art. 39 da CF, nem tampouco possui caráter indenizatório, visto que não objetiva ressarcir ou indenizar despesas efetuadas pelos deputados quando do exercício de seus mandatos; 4- O posicionamento pela inconstitucionalidade do pagamento do denominado “auxílio-paletó” está pacificada no âmbito do Ministério Público brasileiro, depois de ter sido exaustivamente discutida nas reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais; 5- Assim é que em alguns estados da federação, a exemplo do Piauí, de Goiás, do Paraná, do Distrito Federal e de São Paulo, os Promotores de Justiça têm interposto ações civis públicas nesse mesmo sentido; 6- Por fim, esclarece à opinião pública que a atuação do Ministério Público, pautada sempre na defesa do interesse da sociedade, busca manter o tratamento cordial com as partes e a relação institucional respeitosa com os Poderes e Entidades Públicas Recife , 17 de julho de 2012. ...
Sem alarde,o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) remeteu, na última sexta-feira, dia 10, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, parecer favorável à Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco (OAB-PE) contra a Resolução nº 905, de 22.12.2008, da Assembleia Legislativa de Pernambuco que alterou o Regimento Interno da Casa e implantou o pagamento de um subsídio mais conhecido como “auxílio-paletó”. ...
Neste domingo, registramos que a Assembleia Legislativa de Pernambuco ainda nao extinguiu a verba de paletó ou ajuda de custo e a Justiça de Pernambuco continua em cima do muro. ...
A Justiça de São Paulo acabou com o pagamento do auxílio-paletó, nome dado ao benefício pago anualmente aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado. A decisão foi tomada na quinta-feira pelo juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara de Fazenda Pública, após ação do Ministério Público Estadual. ...
Blogimagem O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Henrique Mariano, aproveitou o almoço da Confraria da Educação, nesta sexta-feira, no restaurante Antiquarius, nas Graças, para pedir que a Assembleia Legislativa do Estado ponha fim ao auxílio-paletó. ...