Estadão Conteúdo - Uma das propostas mais polêmicas incluída no pacote anticorrupção, a que cria a possibilidade de punir juízes e integrantes do Ministério Público Federal por abuso de autoridade, foi aprovada por um placar de 313 votos a 132. ...
Estadão Conteúdo - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu processar o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na 1ª instância. Nesta sexta-feira (18), os advogados do petista, da mulher dele, Marisa Letícia, e dos filhos, ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, com “queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade”. ...
Depois de deixar o assunto adormecer por três meses, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender a votação do projeto que altera a lei de abuso de autoridade. ...
Por Marcelo Diniz Desde a retomada da democracia no Brasil, com a elaboração da chamada “Constituição Cidadã”, o povo brasileiro vem experimentando novas formas de participação nas decisões governamentais, que promovem o protagonismo dos cidadãos e fazem com que seus anseios sejam captados com mais facilidade pelos agentes de políticas públicas. ...
A Corte Especial do TJPE decidiu, por maioria de votos, instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar contra o juiz Severino Rodrigues de Souza, de Lagoa de Itaenga. Conforme relatoria do corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, o juiz será investigado por possível abuso de autoridade e possível erro de procedimento (inobservância de prescrições legais). ...
Foi protocolado na tarde na tarde dessa terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3886 que dispõe sobre a defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos nos casos de abuso de autoridade. ...
São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, protagonistas de uma discussão acirrada nas últimas semanas sobre a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, manifestaram hoje (4) concordância sobre a necessidade de uma nova lei para coibir o abuso de autoridade policial. “A lei atual é genérica e o sistema que previne o abuso de autoridade está muito fragmentado. ...
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, recebeu na tarde desta terça-feira (29), do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), uma proposta de projeto de lei que o parlamentar pretende apresentar ao Congresso no segundo semestre deste ano e que visa coibir o abuso de autoridade. ...
A autoridade que submeter pessoa sob sua guarda a constrangimento ou vexame poderá ser criminalmente processada e pegar até oito anos de prisão. É o que prevê minuta de projeto que altera a lei de abuso de autoridade, apresentada nesta quarta-feira (23/7) pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ao ministro da Justiça, Tarso Genro. ...
Da Reuters O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, chegaram a um acordo na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aperfeiçoar métodos e as próprias instituições para preservar diretos dos cidadãos investigados criminalmente. ...