Veja o discurso de Temer na cerimônia de posse da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge Eu quero pedir licença a todos para saudar as autoridades que já foram nomeadas em nome da doutora Raquel Dodge e de seus familiares. ...
Estadão Conteúdo - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (11) que não tem alternativa, senão instalar uma comissão especial na Casa para analisar o projeto que trata da revisão da lei de abuso de autoridade para juízes e membros do Ministério Público. ...
Estadão Conteúdo - Mesmo com as alterações feitas no texto original, o projeto que trata do abuso de autoridade aprovado pelo plenário do Senado ainda coloca em risco as investigações criminais. ...
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) esclareceu que reconhece o avanço do texto aprovado, no Senado Federal, do PLS 280/2016, que trata do abuso de autoridade, ao retirar o crime de hermenêutica, mas acrescentou que não apoia a integralidade da matéria. “A proposição traz problemas graves que não foram solucionados”, diz o pernambucano José Robalinho Cavalcanti, procurador Regional da República e presidente da ANPR. “Houve uma vitória significativa para o país com as alterações feitas, mas ainda existem itens importantes do PL que devem ser alterados. ...
Os três senadores pernambucanos votaram nesta quarta-feira (26) a favor da lei que muda a definição dos crimes de abuso de autoridade, aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no início da noite pelo plenário. ...
No Estado de Pernambuco, promotores de Justiça do MPPE paralisaram suas atividades na manhã desta quarta-feira, 26 de abril, em ato contra o projeto de lei do abuso de autoridade, que seria votado no final da manhã em sessão da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado Federal. ...
Agência Senado - Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta do senador Roberto Requião que trata dos crimes de abuso de autoridade. ...
Assista ao vivo o debate substitutivo aos projetos (PLS85/2017 e PLS 280/2015) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que define os crimes de abuso de autoridade. ...
O parecer apresentado na manhã desta quarta-feira (19/4) ao PLS 280/16, durante sessão na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, confirmou a preocupação de promotores e procuradores de Justiça quanto aos riscos à atuação do MP frente às mudanças anunciadas pelo relator do projeto, senador Roberto Requião. ...
Estadão Conteúdo - Autor da proposta que atualiza a lei do abuso de autoridade, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) aproveitou a ausência dos principais titulares convidados na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema nesta terça-feira (4) para alfinetar o presidente Michel Temer, também do PMDB. ...