Diante das dificuldades de suprir adequadamente o sistema de saúde na pandemia do Covid-19, a Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) promoveu uma videoconferência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli. ...
Agência Brasil - Em vigor desde o último dia 3, a chamada Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/2019 já surtiu ao menos um efeito prático: uma consulta às páginas de instituições de segurança pública na internet revela que, para se ajustar às novas regras, as corporações estão deixando de divulgar fotos e nomes de pessoas detidas que ainda não tenham sido condenadas pela Justiça. ...
Da Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (5) que não fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos vetos na lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. ...
Os magistrados locais não gostaram e reagiram. No entanto, um dia depois da votação no Senado, nesta terça-feira, a OAB-PE celebrou a derrubada do veto presidencial à Lei de Abuso de Autoridade, especialmente na parte que criminaliza a violação das prerrogativas. ...
A OAB Pernambuco promove, neste 11 de setembro, um ato de mobilização da advocacia em defesa da classe e contra o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de Lei de Abuso de Autoridade, que atingiu pontos que criminalizam a violação das prerrogativas. ...
Manifestantes de grupos como o Vem Pra Rua e o Liberta Pernambuco protestam neste domingo (25) na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, pelo impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. ...
Semana começou a todo vapor em Brasília (DF). Diretores do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Pernambuco (SINPRF–PE) estão em ação participando de atividades nesta linha, contra o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. ...
A nota pública dos juízes de Pernambuco chama o projeto de lei, aprovado no Senado, de retrocesso.O procurador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol já havia usado o mesmo termo para criticar a iniciativa do Congresso Nacional. “O texto atual do Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2017, apelidado de “Lei do abuso de autoridade”, é uma ameaça à independência da magistratura e do Ministério Público, essencial para a promoção da Justiça nos países democráticos”. “A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) é contra a proposta, que, na prática, desvirtuou o projeto original das “Dez Medidas de Combate à Corrupção” em um mecanismo para punir e retaliar agentes públicos no cumprimento de suas funções”. “A AMEPE ressalta que a Legislação Brasileira já conta com dispositivos de combate ao abuso de autoridade, e as Corregedorias de Justiça do País atuam com eficiência na apuração de eventuais excessos, caso praticados”. “O Congresso Nacional precisa estar alinhado com os anseios da sociedade em temas que fortaleçam leis e medidas no combate à corrupção, e não a distorção de projetos com efeito contrário”. “A magistratura estadual de Pernambuco continuará mobilizada contra esse inaceitável retrocesso”. ...
Imagens sobre a violência em Pernambuco para criticar o governador Paulo Câmara (PSB) - a quem ironiza chamando de “câmera lenta” - abrem o primeiro programa do senador Armando Monteiro Neto (PTB), candidato ao governo, no guia eleitoral, que vai ao ar na televisão a partir desta sexta-feira (30), ao meio-dia. ...
Agência Câmara - O relatório final da CPMI da JBS, apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pede o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por prevaricação, abuso de autoridade e “incitação à subversão da ordem política”, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. ...