O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está estudando as medidas necessárias para a retomada das atividades presenciais. O grupo de trabalho formado pela Portaria Conjunta 8/2020 está acompanhando a evolução da covid-19 no Estado e avaliando as recomendações das autoridades sanitárias. ...
O governador Paulo Câmara assinou, neste domingo (31), o decreto nº 49.055/20, que sistematiza as regras de enfrentamento ao novo coronavírus após o término do período de quarentena rigorosa nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. ...
Por determinação da juíza titular da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Nilcéa Maggi, a Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE) deverá dispensar imediatamente seus servidores da obrigação de cumprirem suas atribuições de forma presencial, enquanto vigorarem as disposições dos Decretos Estaduais nº 48.810/2020 e 49.017/20, que suspendem as atividades de ensino (públicas, privadas e/ou militares) no território do estado, ou de qualquer outra norma válida que tenha por objetivo impedir a disseminação do coronavírus. ...
Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referendaram a suspensão de uma licitação para “cursos presenciais de inglês, espanhol e alemão, para 45.000 (quarenta e cinco mil) alunos das escolas estaduais da Rede Pública de Ensino do Estado de Pernambuco, no valor global de R$ 51.304.761,64”. ...
A conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), comunicou, durante sessão virtual da Segunda Câmara do TCE, que estava expedindo medida cautelar para suspender licitação da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, no valor de R$ 51 milhões para cursos presenciais de inglês, espanhol e alemão na rede estadual de ensino. ...
O Ministério da Educação (MEC) autorizou que instituições integrantes do sistema federal de ensino suspendam, em caráter excepcional, as aulas presenciais dos cursos de educação profissional técnica de ensino médio em andamento, ou optem por atividades não presenciais substitutivas, por até 60 dias. ...
Com o alegado motivo de conter o avanço do coronavírus dentro da própria administração de Pernambuco, o governador Paulo Câmara estabeleceu, neste domingo (22.03), medidas restritivas voltadas para os servidores estaduais, que passam a valer a partir desta segunda-feira (23). ...
Representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), do Sindicato dos Médicos (Simepe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e da Associação Brasileira das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi) entraram, no começo desta tarde, com uma representação conjunta nos Ministérios Público Estadual e Federal contra decisão do Conselho Estadual de Educação [CEE], que credenciou uma instituição privada de ensino superior do Estado do Tocantins, o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos [ITPAC], a se instalar na cidade de Garanhuns, Região do Agreste do Estado. ...