Deu na Folha de São Paulo deste domingo A Casa Civil diz em documento enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União) que problemas apontados por auditorias do tribunal podem atrasar dez projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), entre eles a transposição do rio São Francisco. ...
Atuação ineficiente do Controle Interno (ITEM 3.5 DO RELATÓRIO): “(…) verificou-se a existência de diversos documentos com irregularidades, inclusive nos aspectos fiscais, evidenciando a deficiência do controle interno por não ter sequer impugnado uma única nota fiscal. ...
Defesa View SlideShare document or Upload your own. O prefeito de São Joaquim do Monte, Zé Birro, do PDT, já entregou sua defesa ao Tribunal de Contas do Estado, contestando resultado de auditoria que pede devolução de R$ 169 mil e diz ter havido crime de peculado por parte do administrador. ...
O documento é assinado com data de 15 de outubro. Pela equipe do TCE em Bezerros, que responde por São Joaquim do Monte. En suas conclusões, o relatório de auditoria do TCE é bastante claro. “A análise dos fatos demonstra que não existe nenhum fundamento administrativo, contábil e jurídico ns transferências realizads com os recursos públicos para as contas correntes de particulares em questão, configurando em crime de peculato, caracterizado pela apropriação efetuada por agente público de dinheiro, valor ou outro qualquer bem móvel público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. “Diante dos fatos expostos, concluímos que a denúncia é procedente, tendo José Lino da Silva Irmão, na qualidade de ordenador de despesas da Prefeitura de São Joaquim do Monte, praticado desvio de recursos públicos, configurando-se em crime de peculato e locupletamento, sendo responsável pela devolução no montante de R$ 168,9 mil aos cofres municipais”, escrevem, antes de sugerir que o processo deve ser remetido ao MPPE, ‘diante da gravidade dos fatos’. ...
A coluna eletrônica obteve o relatório do TCE sobre o caso de São Joaquim do Monte, denunciado em primeira mão pelo Blog de Jamildo em agosto último, em plena eleição municipal. ...
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou, nesta quinta-feira, no Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de auditoria na Funasa para investigar as denúncias de corrupção feitas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. “O ministro afirmou que a Fundação é um antro de corrupção e depois de pressionado recuou, dizendo que falava sobre gestões passadas; passados sete anos?” disse, lembrando que o governo Lula não começou ontem. ...
O chefe da Controladoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leovigildo Mota, informou que o setor iniciou auditoria na folha de pagamento. O objetivo é identificar se existem descumprimentos legais, especialmente no que se refere à aplicação da Lei Complementar nº 13/95, quanto ao cálculo de parcela autônoma oriunda da estabilidade financeira dos servidores estaduais, de acordo com o exame do processo Administrativo de 208/2008. ...
O chefe da Controladoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leovigildo Mota, informou que o setor iniciou auditoria na folha de pagamento. O objetivo é identificar se existem descumprimentos legais, especialmente no que se refere à aplicação da Lei Complementar nº 13/95, quanto ao cálculo de parcela autônoma oriunda da estabilidade financeira dos servidores estaduais, de acordo com o exame do processo Administrativo de 208/2008. ...
A Primeira Câmara do TCE julgou regular, com ressalvas, um processo de auditoria especial da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. O objeto, acatando parecer da Auditoria Geral, foi a contratação de empresa sem licitação (processo nº 008/06) para executar a revisão do cadastro imobiliário da sede do município (1º distrito), assim como da planta de valores genéricos e a tabela de valores por metro quadrado. ...
O Tribunal de Contas decidiu fazer uma auditoria operacional na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes para verificar como estão sendo realizados os diversos cálculos de cobrança de impostos e taxas naquele órgão. ...