No site do STF O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 581 contra o Decreto 9.785/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. ...
Da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não haverá mal-estar com o governo se a Câmara entender que o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre porte de armas excede as prerrogativas do Poder Executivo. ...
Estadão Conteúdo - Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, se eximiu de dar explicações nesta quarta-feira, 8, sobre o decreto assinado na terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibilizou o porte de armas para uma série de categorias. ...
Do Blog de Jamildo, com Estadão Conteúdo Em discurso no Senado, nesta quarta-feira (8), o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), criticou o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais. “É um governo vocacionado para a morte, que estimula e patrocina medidas que ceifarão a vida de milhões nos próximos anos”, afirmou o petista. ...
Estadão Conteúdo - A consultoria legislativa da Câmara dos Deputados irá fazer um estudo de constitucionalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte de armas de fogo no País. ...
O ex-prefeito José Arnaldo Amaral e o vereador Jorge Federal, presidente da Câmara Municipal de Olinda, firmaram um compromisso de se manterem unidos no próximo pleito municipal, no qual o prefeito do Solidariedade Lupercio tentará a reeleição. “Olinda está acima de tudo e deve ser o fator de união das forças que desejam tirá-la da situação de abandono e falta de planejamento em que se encontra,” disse o ex-prefeito da cidade Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade. ...
Estadão Conteúdo - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta segunda-feira (29) que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautará, na próxima semana, o projeto de lei que permite a posse de armas ao produtor rural no perímetro da propriedade. ...
PSB pede que se estabeleça a interpretação de que a posse só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem efetiva necessidade, por motivos profissionais ou pessoais. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade. ...
A deputada estadual Gleide Ângelo (PSB) avalia que aumenta o risco às mulheres com a flexibilização da posse de armas, feita em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em janeiro. “Geralmente, o agressor assassino é aquele homem que tem profissão definida, é uma pessoa considerada de bem, é um bom funcionário e amigo, e vai ter o direito ao registro da arma de fogo. É essa pessoa que vai matar a mulher”, argumentou em entrevista ao cientista político Antônio Lavareda no programa 20 Minutos que foi exibido neste sábado (13), na TV Jornal. ...
O deputado Estadual Pastor Cleiton Collins (PP), deu entrada, esta semana, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no projeto de lei que obriga as escolas a terem detector de metais em suas entradas. ...