OAB se manifesta contra reajustes aprovados pela Câmara
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) vem a público manifestar o seu repúdio aos sucessivos aumentos promovidos pela Câmara dos Vereadores do Recife – tanto no que diz respeito ao reajuste dos subsídios em 62% - quanto no que diz respeito à elevação em 60,8% do auxílio-combustível pago aos vereadores. “Esses aumentos ferem princípios básicos da Administração Pública, previstos, implícita e explicitamente, na Constituição Federal e na Constituição Pernambucana, tais como o da razoabilidade, o da proporcionalidade, o da moralidade, o da legalidade, o da eficiência e o da supremacia do interesse público”, afirma o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. ...