A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para autorizar a prisão após a condenação em 2ª instância. ...
O projeto de lei número 741/2019 foi aprovado nesta quinta-feira, em segunda votação pelo Plenário da ALEPE, após ter passado pela Comissão de Cidadania e de Administração Públicas e Finanças, nesta quarta-feira. ...
No mesmo dia em que estados e municípios levaram bomba no leilão do pré-sal, com a expectativa de menos recursos do que estavam contando, para pagar pessoal e outras despesas, nesta virada de ano, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, em primeiro turno, por 56 votos a 11, a proposta de emenda à Constituição 133/2019, que inclui estados e municípios na reforma da Previdência. ...
A Câmara Municipal de Goiana aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), em sessão ordinária, um projeto de lei cria novos cargos públicos e vagas nos cargos efetivos da administração direta do município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife. ...
O governo do Estado diz que o destaque ficou para geração de emprego de empresas de pequeno e médio portes no interior. Nesta segunda-feira, o Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic) reuniu-se oficialmente pela quinta vez este ano para analisar projetos de concessão de incentivos fiscais de empreendimentos interessados em se implantar ou ampliar suas atividades em Pernambuco, valendo-se dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe). ...
A bancada do Podemos na Câmara dos Deputados quer estabelecer na Constituição Federal critérios à escolha do Procurador-Geral da República. O partido prepara uma PEC que obriga o presidente da república a indicar o PGR a partir de uma lista tríplice. ...
A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caruaru convocou para tomarem posse como servidores efetivos 23 aprovados em concurso público. As nomeações publicadas no Diário Oficial nesta quarta-feira (18) ocorreram após fiscalização do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a pedido de uma comissão de aprovados. ...
Do site jurídico nacional CONJUR O Conselho Pleno da OAB Nacional alterou nesta segunda-feira (16/9) a regra das votações para as vagas do Quinto Constitucional. A votação, que anteriormente era aberta, agora poderá ser realizada de modo secreto, conforme o critério da Ordem de cada região. ...
O deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) apresentou a proposta de incluir os Correios em um programa de privatização. A proposta foi feita em relatório ao projeto de lei 7488/2017, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que propõe a extinção do monopólio apenas nos serviços postais, mas mantem a exploração dos Correios por meio de empresa pública. ...
Da Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (14), em sessão administrativa, o orçamento da Corte para o ano de 2020, de R$ 686,7 milhões, e sem a previsão de reajuste nos salários dos ministros. ...