Da Agência Estado Uma manobra regimental articulada com o respaldo da base aliada e da oposição levou à aprovação, nesta quarta-feira, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a figura do segundo suplente e proíbe parentes na mesma chapa. ...
Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados Da Agência Estado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto do Estatuto da Juventude, que amplia direitos para pessoas de 15 a 29 anos e traz diretrizes para o governo elaborar e organizar ações para esta faixa etária. ...
O projeto de lei que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, foi aprovado nessa quinta-feira (4) pelo Senado Federal. ...
Proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim do voto secreto no Congresso Nacional (PEC 20/2013) foi aprovada, nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição, Justiça do Senado. De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria teve parecer favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que defendeu a quebra de interstícios para acelerar os dois turnos de votação no Plenário. “Ao tornar todas as deliberações do Congresso Nacional abertas e públicas, revela a necessária transparência e publicidade que deve reger a vida pública e o funcionamento das instituições do Estado, de um lado; e, de outro, contribui para a vigilância cidadã pela sociedade sobre a atividade do Congresso, dos deputados federais e senadores”, assinalou Sérgio Souza. ...
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Da Agência Estado O plenário do Senado também aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a todos os ocupantes de cargos públicos as exigências da Lei da Ficha Limpa. ...
Em sessão terminada agora a pouco, o plenário da Câmara Municipal do Recife aprovou, por unanimidade, todos os projetos constantes do “pacote ético”. A lista inclui fim do voto secreto para punições disciplinares, tribuna popular, Concurso público, corregedoria parlamentar, ouvidoria e Portal da transparência. ...
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as planilhas do transporte público na capital paulista. Entre os três requerimentos que pediam a instalação de uma CPI sobre o transporte público, a proposta aprovada foi a do vereador Paulo Fiorilo (PT), que é do mesmo partido do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. ...
Da Agência Brasil Brasília – O Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em turno suplementar, o substitutivo ao projeto (PLS 74/2010) que regulamenta a realização de concursos públicos para a Administração Pública Federal. ...
Em mais uma gesto para acalmar as manifestações populares das últimas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, hoje (26), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado. ...
Da Agência Estado Em mais um aceno à chamada “pauta positiva”, que tem o objetivo de aproximar a Câmara dos Deputados da população, considerando os protestos que tomaram as ruas do País nas últimas semanas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa aprovou nesta quarta-feira, 26, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que a perda de mandato parlamentar será decidida por voto aberto. ...