Por 61 votos favoráveis e 14 contrários, os senadores aprovaram nesta terça-feira (29), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, a PEC do Teto. O projeto de autoria do governo Michel Temer (PMDB), já aprovado na Câmara dos Deputados, limita o crescimento dos gastos públicos à inflação por 20 anos. ...
Por unanimidade, os 17 vereadores do Cabo de Santo Agostinho aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (29), uma emenda à Lei Orgânica colocando o teto salarial no município de R$ 25 mil, igual ao vencimento do prefeito que já passou na Câmara. ...
Estadão Conteúdo - Após reviravolta contra o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o plenário do Senado aprovou o projeto que reabre o programa de repatriação sem inclusão de parentes de políticos e com rateio com os Estados das receitas advindas da multa sobre os recursos repatriados. ...
Agência Brasil e Estadão Conteúdo - Após intensos debates e diversas mudanças no texto, a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção aprovou nesta quarta-feira (23), de forma unânime, com 30 votos, o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). ...
Por atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias, o prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), foi multado e teve as contas de 2013 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em julgamento realizado nessa terça-feira (22). ...
Estadão Conteúdo - O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que modifica a forma de eleição dos deputados e pode diminuir a quantidade de partidos políticos dentro do Congresso Nacional. ...
Os vereadores do Recife aprovaram na tarde desta quarta-feira (23) a implementação da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para substituir a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), um projeto da prefeitura. ...
O plenário do Senado aprovou em primeiro turno, por 58 votos a favor e 13 contrários, nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, um projeto de reforma política que cria a cláusula de barreira e acaba com a coligação nas eleições proporcionais. ...
Estadão Conteúdo - Integrantes da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovaram nesta quarta-feira (9) projeto de lei que legaliza os jogos de azar no País. A proposta segue para discussão do plenário da Casa. ...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 55/2016, que limita o crescimento dos gastos públicos federais ao crescimento da inflação. ...