A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa terça (23), em Primeira Discussão, proposta que transforma em feriado estadual o dia 6 de março – data em que foi deflagrada a Revolução Pernambucana de 1817. ...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto original da Medida Provisória 763/16, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei, beneficiando trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos da conta vinculada no caso de demissão por justa causa. ...
O juiz Antônio Wanderley Martins, do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado contra a Compesa, mandando nomear aprovado em concurso público promovido pela estatal estadual. ...
O Plenário do Senado Federal aprovou por 56 votos favoráveis e nove votos contrários, na noite desta quarta-feira (17), o texto-base do PLC 39/2017-Complementar, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. ...
Estadão Conteúdo - Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma da Previdência aprovou o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). ...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (03/05) projeto de lei do senador Aécio Neves que torna mais rigorosa a punição para criminosos que exploram menores de idade na prática de crimes. ...
Agência Senado - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). ...
De acordo com informações da Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Autarquia, os 65 pleitos aprovados se referem à redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (48), Reinvestimento de 30% do IRPJ (15) e Depreciação Acelerada (02). ...
Por 296 votos a 177, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (26), após quase 12 horas de discussão, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista. ...
Foi aprovada por unanimidade, nesta quarta-feira (26), em primeiro turno, a PEC 10/2013, que extingue o foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado. A proposta ainda passará por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. ...