A Câmara dos Vereadores de Garanhuns, no Agreste pernambucano, aprovou em duas votações, por 11 a um, o projeto de lei que proíbe discussões de gênero nas escolas municipais da cidade. ...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28) a realização de referendo sobre a privatização da Eletrobras. A matéria, relatada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, foi aprovada por unanimidade no colegiado e segue, agora, para análise do Plenário. ...
Estadão Conteúdo - Às vésperas do julgamento sobre a restrição do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a quinta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função em casos de crimes comuns. ...
Por 30 votos, a Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (20), com ressalvas, o parecer da vereadora Marília Arraes (PT) sobre as contas do ex-prefeito João Paulo, também petista. A decisão seguiu indicação do Tribunal de Contas. ...
Em dois pareceres apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho defendeu que os órgãos públicos não podem alegar falta de dinheiro para nomear aprovados em concursos. ...
A Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (14) o texto da ação popular que será ajuizada na Justiça Federal contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro das Minas e Energia, Fernando Filho. ...
O plenário da Câmara Federal aprovou, na noite dessa quinta-feira (9), o Projeto de Lei que cria regras mais rígidas para a saída temporária do presídio, o chamado “Saidão”. O deputado Severino Ninho (PSB) destaca que acrescentou uma emenda ao texto base prevendo o agravamento de pena para os presidiários mandantes de crimes que ocorrem fora das penitenciárias. ...
Estadão Conteúdo - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe em risco as formas de aborto previstas atualmente pelo Código Penal. ...
Estadão Conteúdo - Com mudanças favoráveis às empresas de transporte privado de passageiros, o Senado aprovou, por 46 votos a 10, na noite desta terça-feira (31), o texto-base do projeto que regulamenta empresas como Uber, Cabify e 99. ...
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017, que agiliza o processo de adoção de crianças e dá prioridade aos grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde. ...