Cumprindo o acordo anunciado há pouco, o Plenário acaba de aprovar o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 340/06, que reajusta os valores das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2007 a 2010, aplicando o índice de 4,5% a cada ano. ...
O Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) do Recife aprovou, nesta sexta-feira (20), o projeto de construção de um novo restaurante Bargaço na avenida Engenheiro José Estelita, bairro do Cabanga, às margens da Bacia do Pina. ...
A Câmara concluiu hoje a análise da Medida Provisória que autoriza a cooperação federativa no âmbito da segurança pública e regulamenta a Força de Segurança Nacional. Foram confirmadas duas alterações feitas pelo Senado, que restringiram modificações propostas no substitutivo aprovado anteriormente pelos deputados. ...
Os estudos de viabilidade técnica e econômica das hidrelétricas do complexo do rio Madeira atestam que a implantação das usinas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, são viáveis. Os estudos já foram aprovados pela Aneel no começo do mês. ...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, a Medida Provisória 349/07, que destina R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicação em empreendimentos nos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento, por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). ...
Era só o que faltava. Não resolvem o apagão aéreo e ainda criam meios para esfolar mais ainda os passageiros do mercado de aviação nacional. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 7199/02, do Senado, que cria uma contribuição de R$ 3 a R$ 14 nas passagens aéreas para financiar linhas aéreas regionais no País. ...
Como era esperado, o governador Eduardo Campos (PSB) conseguiu aprovar com facilidade o projeto de lei que cria mais cargos de delegados especiais na Polícia Civil, ajudando a oxigenar a instituição e afastar a reação de grupos de delegados contrários ao novo governo. ...
O comitê da bacia do Rio Capibaribe agora é uma realidade. Por 24 votos a 13, o comitê foi aprovado na tarde desta sexta-feira (23), no auditório da Agência do Trabalho, Rua da Aurora, n.º 425, Boa Vista (Centro), com a presença de entidades da sociedade civil organizada e poderes municipais, inclusive da Prefeitura do Recife. ...
Da Folha Online A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira um reajuste de 26,49% para os salários dos deputados. Esse aumento eleva o subsídio mensal dos atuais R$ 12.847,20 para R$ 16.250,42. ...
O conselheiro Douglas Rodrigues determinou nesta quarta-feira, por meio de liminar, a distribuição de serventias para os aprovados em concurso para titulares de cartórios em Pernambuco. O motivo é o descumprimento da decisão do CNJ no processo de controle administrativo de número 381, que determinava o prévio conhecimento, pelos candidatos aprovados, do faturamento de cada cartório. "Como foi informado pela requerente, ao publicar o Edital 01/2007, o presidente do Tribunal, embora aludindo ao cumprimento da referida decisão, deixou de informar o faturamento das serventias oferecidas à escolha dos candidatos aprovados no concurso", escreveu o conselheiro em sua decisão. ...