Da Agência Brasil Brasília - O Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, definindo o comprometimento da União, dos estados e dos municípios com gastos em saúde. ...
O Projeto de Lei com as propostas de reajuste dos salários dos servidores municipais, enviado pela Prefeitura do Recife à Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade (com 25 votos), na tarde desta quinta-feira (03), pelos vereadores, durante primeira votação. ...
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou a lei, de autoria do vereador Joás da Muribeca, que obriga a criação de uma central de triagem do lixo no Município. ...
O piso salarial do magistério foi aprovado por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (19), na reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal presidida pelo deputado federal Pedro Eugênio. ...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades, nos casos de crime comum. ...
O Projeto de Lei do governo federal que institui o Piso Salarial Nacional do Magistério foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (19/03), na reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, presidida pelo deputado Pedro Eugênio (PT). ...
Mesmo com ressalvas feitas pelo Ministério Público de Pernambuco, a Câmara Municipal do Recife aprovou nesta tarde o Projeto de Lei do Executivo que diminui a distância mínima permitida para construção no entorno da Lagoa do Araçá. ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (13), por unanimidade, pela extradição para os Estados Unidos do traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía, preso desde agosto de 2007 pela Polícia Federal. ...
Brasília - O Congresso Nacional acaba de aprovar o Orçamento Geral da União para este ano, com quase três meses de atraso. Os 56 senadores presentes ao plenário votaram a favor. ...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 21/07, do coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que proíbe a transferência de recursos provenientes de emendas parlamentares a entidades privadas sob controle ou gestão de parlamentares ou seus parentes de até segundo grau. ...