Aprovados

A primeira câmara do TCE aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha do exercício financeiro de 2006, mas aplicou uma multa no valor de R$ 10.000,00 ao então administrador geral, Adrise Aires Fragoso, pela prática de irregularidades no recebimento da Taxa de Preservação Ambiental quando do desembarque de passageiros no porto da Ilha, pela contratação de serviços sem licitação e pelo fracionamento de despesa para aquisição de material de expediente, informática e limpeza. ...

Portal da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 100/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que proíbe a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios no País até que seja aprovada legislação complementar regulamentando os estudos de viabilidade municipal. ...

Do Portal do PT O Partido dos Trabalhadores encerrou na tarde do último sábado (26) sua 1ª Conferência Nacional de Comunicação, com a aprovação de uma série de documentos que deverão pautar a atuação do partido nessa área. ...

O governador Eduardo Campos preside nesta segunda-feira (28/04), às 08 horas, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, em Olinda, a aula inaugural do Curso de Formação da Polícia Civil de Pernambuco. ...

Terminou nesta quarta (23/04), às 18h, o prazo concedido pela Justiça para que o Comando Geral da Polícia Militar se manifeste sobre a situação dos policiais e bombeiros militares aprovados no Concurso da Polícia Civil. ...

Da Agência Brasil Projeto aprovado hoje (23) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado altera a Lei de Inelegibilidades. Pelo projeto, quem já tem cargo eletivo (prefeitos, governadores, vereadores, etc) e quer se candidatar à reeleição precisa ter as contas do exercício anterior aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a ação julgada na Justiça. ...

Ontem, 17 de Abril, na I Plenária Municipal do P-SOL de Recife, realizada no auditório do Bloco J da UNICAP, o P-SOL/Recife aprovou por aclamação o nome do seu Presidente Estadual, Edílson Silva, como candidato do Partido à Prefeitura do Recife. ...

A comissão de aprovados no concurso para delegado da Polícia Civil de Pernambuco, realizado em 2006, espera que a secretaria de Defesa Social (SDS) acate sem resistências a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e permita que todos os 221 classificados na primeira fase se matriculem no curso de formação da Academia de Polícia (Acadepol). ...

Da Agência Estado A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, do Senado, aprovou hoje (15) o requerimento do senador Mário Couto (PSDB-PA) que convoca a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar, desta vez, sobre um suposto dossiê a respeito de gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com cartões corporativos da Presidência da República. ...

A Executiva Estadual do Democratas acaba de divulgar que aprovou hoje, por unanimidade, resolução interna para disciplinar a condução do processo eleitoral deste ano pelos diretórios municipais. Pela regra, nos Municípios onde o Democratas não apresentar candidato a Prefeito fica vedada as coligações com o Partido dos Trabalhadores – PT; Partido Democrático Trabalhista – PDT; Partido Trabalhista Brasileiro – PTB; Partido Socialista Brasileiro – PSB; Partido da República – PR, excetuando-se onde houver autorização expressa da Comissão Executiva Regional. ...