A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 288 votos a favor, 124 contra e 4 abstenções, o texto-base do projeto que regulamenta a emenda constitucional 29, estabelecendo a aplicação de recuros para a área da saúde. ...
No mesmo dia em que teve o pedido de cassação aprovado pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) quebrou o silêncio e partiu para o ataque. “Bandidos que agora se travestem de mocinhos com o beneplácito da Polícia Federal e contam uma história totalmente inverossímil. ...
O relatório do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) foi aprovado hoje (5) por 14 votos a sete pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos. No texto, o deputado não pede o indiciamento de nenhum do supostos envolvidos na produção do dossiê com gastos sigilosos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. ...
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Og Fernandes, foi aprovado hoje, durante sessão no Plenário do Senado, como um dos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...
A Assembléia Legislativa realiza na próxima terça-feira (10), por solicitação do deputado Isaltino Nascimento, grande expediente especial em desagravo à aspirante Lúcia Helena e ao capitão Dinamérico. O pedido para realização da sessão foi feito oralmente na sessão plenária desta tarde (3) e aprovado por unanimidade pelos deputados, após uma série de pronunciamentos dos parlamentares em defesa da posição tomada pelos dois policiais militares no último domingo durante a partida entre Náutico e Botafogo. ...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (28), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 333/04), chamada PEC dos Vereadores. A aprovação se deu por 359 votos a favor, dez contrários e quatro abstenções. ...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) as indicações de Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Luiz Campbell Marques para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...
A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar, PLP nº 306/08, do Senado, que regulamenta a emenda 29 e amplia os recursos para o setor da saúde. ...
Depois de cinco anos na pauta de votações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a nomeação ou designação de parentes de autoridades em cargos de comissão ou função de confiança. ...
Nesta segunda, o Legislativo aprovou projeto do Executivo incluindo no Plano Plurianual 2008/2009, ações relativas ao Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, referentes a 2008, entre as quais a construção do Centro Integrado de ressocialização de Itaquitinga. ...