Da Agência Câmara A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 4174/08, do deputado Márcio França (PSB-SP), que permite o abatimento de tributos e contribuições federais pelas empresas privadas que cederem empregados ou imóveis à Justiça Eleitoral durante as eleições. ...
Da Agência Estado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje emenda à Constituição que acaba com a exigência de separação prévia do casal para efetivar o divórcio. ...
Da Agência Estado O plenário da Câmara aprovou hoje, em votação simbólica, a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a agência reguladora dos fundos de pensão fechados. A função de fiscalização atualmente é da Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência. ...
Da Agência Estado Depois de adiar duas vezes a votação, o diretório nacional do PT aprovou seu Código de Ética. O documento define critérios para a atuação de filiados, vedando práticas como caixa 2 nas campanhas e as filiações em massa. À frente da comissão que elaborou o texto, o secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Martins Cardozo, disse que foram aprovadas algumas alterações no conteúdo preliminar, a maioria pouco significativa. “Conseguimos manter praticamente tudo o que estava lá.” A versão final do documento, segundo ele, ficará pronta nos próximos dias. ...
A Assembleia aprovou, nesta sexta, 17 projetos de lei em redação final. Uma das matérias trata de mudanças na lei que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe). ...
Da Folha de S. Paulo Em meio a polêmica, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem proposta que acaba com a obrigatoriedade da prestação de serviço militar para jovens que completam 18 anos. ...
De Economia/JC A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que legaliza os bingos, videobingos e videojogos no Brasil. O projeto proíbe ainda apostas feitas por pessoas viciadas em jogos e que sejam cadastradas nacionalmente pelo governo. ...
Da Agência Câmara A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2986/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que proíbe a inclusão de consumidores que deixarem de pagar contas de água, gás, telefone, energia elétrica e outros serviços públicos em cadastros de restrição ao crédito, como SPC e Serasa. ...
Da Folha de S. Paulo Projeto de lei aprovado ontem por unanimidade ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dá mais estabilidade de trabalho para as gestantes. ...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o projeto de lei 1594/07, do deputado André de Paula (DEM), que proíbe prefeitos, governadores e o presidente da República de transferir seus títulos de eleitor durante o mandato. ...