Da Agência Estado O governo venceu disputa, nesta terça-feira, 3, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e conseguiu aprovar projeto que fixa para 31 de julho de 2012 o fim da multa adicional de 10% incidente sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa. ...
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta constitucional sobre regime especial de pagamentos de precatórios aprovou o relatório do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por se tratar de uma matéria polêmica antes da votação foram apresentadas 12 emendas sendo a metade acatada pelo relator. “Não fizemos o texto ideal, mas o possível”, disse o relator, que se comprometeu a manter negociações com os setores envolvidos na matéria até a votação em plenário. “Teremos mais tempo para negociar as diferenças e vamos levar à plenário um texto de consenso”, prevê Eduardo Cunha. ...
O presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), pediu e obteve a quebra do sigilo bancário da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Com 13 votos a favor e seis contrários. “Agora vamos poder saber o nome dos policiais que foram usados para fazer corte de luz e combater a inadimplência. ...
Da Agência Brasil Depois de muita discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Poder Executivo que institui o vale-cultura para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos por mês. ...
As Comissões de Finanças e de Administração Pública da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta quarta (14), o projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 57 milhões a favor da Secretaria Estadual de Educação. ...
De UOL Notícias A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei 4440/01, do deputado Nilson Mourão (PT-AC) e do ex-deputado José Dirceu (PT-SP), que regulamenta a posse de imóveis rurais na Amazônia por estrangeiros. ...
Da BBC Brasil “Toda pessoa tem o direito de desenvolver livremente sua personalidade de acordo com a identidade de seu gênero, independentemente de sua identidade biológica, genética ou anatômica”, diz o texto aprovado pelo Senado. ...
Da Agência Câmara A Câmara deu um passo importante para reduzir o preço das passagens no transporte público. A Comissão Especial de Desoneração dos Transportes aprovou nesta quarta-feira proposta que concede isenção de diversos tributos federais para o serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros. ...
Do Consultor Jurídico A Câmara aprovou há pouco substitutivo aos projetos de lei complementar 462 e 468 para reduzir os tributos pagos pelos produtores culturais e artistas que aderiram ao Supersimples, criado no final do ano passado. ...
Da Folha Online A Câmara começou a discutir novas mudanças no sistema eleitoral que ficaram de fora da minirreforma aprovada neste ano. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou hoje duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que modificam a forma de escolha dos deputados federais e dos vereadores. ...