Agência Brasil - Os advogados de parlamentares citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht iniciaram, nessa segunda-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma tentativa de retirar seus clientes das mãos do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte. ...
O deputado federal Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso, apresentou um projeto de lei prevendo a criação, no Brasil, de uma licença-menstruação, pela qual as mulheres poderiam tirar folga de até três dias, em um mês, durante o período menstrual. ...
Estadão Conteúdo - O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta segunda-feira (10), ao deixar reunião no Palácio do Planalto que seu relatório já está pronto e será a apresentado nesta terça-feira (11), em reunião do presidente Michel Temer (PMDB) com líderes das bancadas. “A partir de amanhã (terça), eu e o presidente da República vamos comunicar isso aos líderes. ...
Atendendo a uma reivindicação da OAB de modo a garantir a participação da instituição no Tribunal de Contas do Estado (TCE), à semelhança do que ocorre nos tribunais jurisdicionais, o deputado estadual Rodrigo Novaes disse estar trabalhando na abertura de um canal de diálogo para viabilizar uma vaga para a advocacia na corte do TCE. ...
Estadão Conteúdo - O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) protocolou nesta terça-feira (28) um projeto de lei sobre abuso de autoridade com base na sugestão de texto apresentada mais cedo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. ...
O vereador Rodrigo Coutinho (SD) apresentou um projeto nesta terça-feira (21) na Câmara Municipal do Recife, em que propõe ao Poder Público do Recife que mantenha as políticas públicas que visem coibir e punir atos de vandalismo e pichação contra o patrimônio público e privado e também preserve o conforto ambiental e paisagístico da cidade. ...
A Procuradoria Geral do Estado encaminhou uma defesa para o STF na ADI 5406, apresentada pelo MPF contra o Estado,no caso que ficou conhecido como transposição de cargos. Veja a nota de esclarecimento da PGE Sobre a notícia de ajuizamento perante o Supremo Tribunal Federal de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 275, de 30 de abril de 2014, a qual dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, das carreiras de apoio técnico-administrativo e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, a Procuradoria Geral do Estado esclarece que que a referida Lei Complementar não afronta a Constituição Federal, tendo sido devidamente aprovada pelo Poder Legislativo Estadual com integral observância dos procedimentos legislativos exigidos, estando plenamente adequada ao ordenamento jurídico vigente, tanto na forma, quanto no conteúdo. ...
O secretário Angelo Gioia apresentará nesta tarde à imprensa as estatísticas da segurança em Pernambuco. Na tarde de hoje, o banco com dados de fevereiro de 2017 sobre homicídios, crimes violentos contra o patrimônio, violência doméstica e familiar contra a mulher e estupro estará disponível, para consulta pública, no https://www.portaisgoverno.pe.gov.br/web/sds/indicadores-criminais. ...
As emendas do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) à Reforma da Previdência foram protocoladas na tarde desta terça-feira (14) na comissão especial que analisa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287/16. ...
Após a divulgação dos dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) em que destaca o aumento de roubos e furtos a caixas eletrônicos em Pernambuco, de 43 para 58 casos, a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) apresentou o projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa segunda-feira (6), que obriga as instituições financeiras, públicas ou privadas, a instalarem em seus terminais eletrônicos, tecnologias de segurança que inutilizem as cédulas, caso sejam acessadas de maneira ilegal. ...