Acolhendo uma recomendação do conselheiro Romário Dias, o prefeito do município de Camaragibe, João Lemos, anulou um Edital de concurso público publicado no dia 25 de março de 2008, no Diário Oficial, a fim de proceder às alterações que foram sugeridas pelo Tribunal de Contas do Estado. ...
A prestação de contas da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão do exercício financeiro de 2000 foi julgada irregular, ontem, pela Segunda Câmara do TCE, que ainda determinou ao então presidente e ordenador de despesas, Severino Francisco de Arruda, a devolução aos cofres públicos da quantia de R$ 254.603,05. ...
“O Banco do Brasil precisa ter uma presença regional com articulação com os Estados para não perder a oportunidade de ser autor desse crescimento que vive o país. Pernambuco está com um panorama dinâmico de desenvolvimento e queremos crescer junto com os pernambucanos. ...
Sobre as recentes declarações do promotor Miguel Sales a respeito de sua aposentadoria (dadas ao Blog de Jamildo com exclusividade nesta segunda-feira), o Ministério Público de Pernambuco esclarece que não é verdadeira a informação de que ele teria sido forçado a deixar a comarca de Ipojuca. ...
Seguem as informações sobre a decisão do processo administrativo número: 050/2003. Segundo o desembargador Fernando Ferreira, o processo foi julgado ontem (18) na Corte Especial do TJPE. O processo administrativo disciplinar do juiz Antônio de Pádua Casado de Araújo Cavalcanti foi votado por unanimidade pelos magistrados, que aplicaram a pena máxima para este tipo de processo administrativo. ...
Caiu o diretor do Cotel. Rildo Manoel Cardoso deixa o cargo do Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. De acordo com informações do site PE Body Count, o agente penitenciário Eriston Karline será o novo diretor do centro Oficialmente, a Secretaria Executiva de Ressoacialização diz que o servidor não estaria conseguindo conciliar a função com um curso de pós-graduação. ...
O fundo de pensão que a Assembléia Legislativa criou, durante o recesso parlamentar (com a lei nº 13.391/07, de 27 de dezembro de 2007) é muito generoso. A referida lei autoriza a criação da entidade fechada de previdência privada complementar e de plano de benefícios para Deputados e Servidores Públicos não Efetivos da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. ...
Do Blog do Fred Vasconcelos O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Vallim Bellochi, informou aos membros do Órgão Especial, em sessão realizada nesta quarta-feira, (16/1) que está fazendo gestões contra o anteprojeto em trâmite no Congresso Nacional que prevê a demissão de magistrados em casos específicos. ...
Já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara proposta de emenda constitucional que acaba com a aposentadoria remunerada a juízes processados criminalmente. Na verdade, o privilégio, exclusivo da magistratura, é entendido pela legislação vigente como uma forma de punição disciplinar. “Provoca escândalo e perplexidade o fato de que aquele que usurpou de suas competências, desonrou o Poder Judiciário e promoveu o descrédito da Justiça seja agraciado com a concessão, à guisa de punição, de um benefício pecuniário, suportado por toda a sociedade", diz o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), autor do projeto. ...
Na semana passada, revelamos aqui que o desembargador Rivadávia Brayner aposentou-se pela compulsória (70 anos), mas manifestou o desejo de continuar no gabinete e despachando, até os 70 anos e 364 dias. ...