Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado Da ABr O juiz federal Sérgio Moro decretou sigilo em mais uma investigação da Operação Lava Jato. Na manhã de desta quinta-feira (24), o sistema de processos da Justiça Federal passou a não permitir acesso aos documentos da 26ª fase, conhecida como Operação Xepa, deflagrada na terça-feira (22). ...
A Polícia Federal (PF) apresentou o indiciamento preliminar do Marqueteiro de Lula e Dilma é preso pela PF ao chegar ao Brasil marqueteiro do PT João Santana, da esposa dele Monica Moura e de outros seis investigados no inquérito da 23ª fase da Operação Lava Jato – batizada de Acarajé. ...
Da ABr O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (22) perdão de pena a seis condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. ...
Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR O prefeito do Recife, Geraldo Julio, se reuniu com diretoria do grupo Itaú na tarde desta terça (22) em São Paulo e assegurou mais um ano do projeto, em atividade desde 2013 no Recife. ...
Os consumidores estão pouco animados em relação à Páscoa: 79% pretendem gastar menos nas comemorações da data e 70% darão atenção prioritária ao preço e às promoções, e não para a qualidade dos produtos. ...
Sem alarde, o ministro Teori Zavascki autorizou que a Polícia Federal tenha mais sessenta dias para concluir as diligências investigatórias contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), na Operação Lava Jato. ...
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas A crise econômica afetou com mais força as regiões Norte e Nordeste, em detrimento das outras regiões do País, em 2015. É o que aponta o Índice de Atividade Econômica Regional do Banco Central (IBCR), utilizado pelo Banco Central para avaliar o desempenho da economia por regiões. ...
Entre eles, o ex-diretor Nestor Cerveró. Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil Da ABr O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (2) prorrogar por mais um ano a indisponibilidade de bens de dez ex-diretores da Petrobras, entre eles o ex-presidente da empresa José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. ...
Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil Estadão Conteúdo - A partir desta terça-feira, 1º, as contas de luz dos brasileiros ficam mais baratas. O motivo é a mudança da bandeira tarifária, que deixa de ser vermelha para ficar amarela, conforme previsto pelo Ministério de Minas e Energia. ...
O INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – IBCJUS, por sua diretoria infra-assinada e nominada, sociedade civil, inscrita no CNPJ sob o nº 19.036.282/0001-05, com sede na Avenida Montevidéu, nº 172, salas 1002/1004, no bairro da Boa Vista, na cidade de Recife, capital do Estado de Pernambuco, Considerando a decisão do Colendo Supremo Tribunal, nos autos do HC 126.292, pelo seu plenário, adotada em seção realizada em 17 de fevereiro de 2016, a qual, por 7 votos a 4, deu interpretação desconforme com a Constituição Federal, mitigando o princípio constitucional da inocência, que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”(art. 5º, LVII) e rompendo, significativamente, com as regras ditadas em Tratados Internacionais celebrados com a comunidade internacional, mormente com os ditames que regem o Pacto de São José da Costa Rica; Considerando que a referida decisão violou, expressamente, os direitos e garantias individuais aprovados pelo povo brasileiro na fase da Assembleia Constituinte de 1987, comprometendo o Estado Democrático de Direito, após a vigência de um regime autoritário em que os inimigos eram criminosos e os amigos eram inocentes; Considerando, finalmente, que a conclusão da Corte Suprema legalizou a execução antecipada da pena privativa de liberdade, violando frontalmente o art. 105, da Lei Federal nº 7.210, de 1984, a Lei de Execução Penal, que exige como pressuposto essencial o trânsito em julgado da sentença, em harmonia com o Texto Constitucional, RESOLVE: Repudiar, veementemente, a insensata decisão da mais Alta Corte do País, no momento em que o seu colegiado, por maioria, acentuou e agravou as péssimas condições físicas e materiais da população carcerária brasileira e, inesperadamente, autorizou o cumprimento da pena de prisão por parte de milhares de inocentes, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ferindo, frontalmente, a Constituição Federal e a sua jurisprudência dominante. ...