A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Secretaria de Educação de Pernambuco suspenda, em trinta dias, três contratos da empresa Casa de Farinha para “prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar, lanches e almoços com aquisição e aprovisionamento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, para os estudantes”. ...
O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (8/2) o processo administrativo referente ao concurso de remoção interna 01/2019 e, pelo critério da antiguidade, escolheu, por unanimidade, o juiz federal Luiz Antonio Bonat como o novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Delúbio Soares de Castro, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), que requeria que fosse reconhecida a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar ação criminal que apura empréstimo do Banco Schahin para o PT. ...
Nesta segunda-feira, terminou o prazo para inscrição dos juízes federais interessados para vaga na 13ª Vara Federal do Paraná, por meio de concurso de remoção interna de juiz federal (Concurso número 01/2019). ...
Nesta quarta-feira, fontes na área jurídica dão conta da chegada de documentos do Inquérito sigiloso que investiga o contrato da Arena de Pernambuco, processo que, no momento, está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...
Agência Brasil - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, voltou atrás e decidiu nesta quinta-feira (1º) que processos criminais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves vão permanecer sob a relatoria do juiz federal Vallisney Oliveira, titular da 10ª Vara Federal, responsável pelo julgamento das ações penais oriundas das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono, da Polícia Federal. ...
Estadão Conteúdo - O juiz federal Sérgio Moro concedeu liberdade ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto nesta quarta-feira (28). O petista, no entanto, vai continuar preso porque tem contra si outro mandado de prisão na Operação Lava Jato. ...
Com informações de Paulo Veras, do Jornal do Commercio Em entrevista durante o protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista no Recife, o vice-prefeito da cidade, Luciano Siqueira (PCdoB), criticou as mudanças propostas pelo governo Michel Temer (PMDB) e afirmou que elas provocaram uma maior adesão popular às manifestações contra o peemedebista. “No momento em que o presidente Temer, entra com a reforma trabalhista e previdenciária, que atingem direitos fundamentais das pessoas, ele catucou o diabo com vara curta”, disse. » Acompanhe as notícias sobre a greve geral Luciano Siqueira avaliou que antes das reformas não havia essa mobilização. “Eu quero crer que hoje acontece no País a expressão de algo relativamente novo. ...
Heriberto Carvalho Galvão, Juiz de Direito que havia recebido a ação do PSOL pedindo a suspensão da reunião que discutiria o aumento de passagens no Recife, acaba de declinar da competência para julgar o caso, depois de receber um pedido de reconsideração apresentado pelo governo do Estado. ...
Nesta terça-feira, o juiz Sergio Moro proferiu decisão recusando os argumentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a suposta incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. ...